Tendo como parâmetro o Regimento Geral do IFRS, analise as assertivas abaixo:

I. A Defensoria Pública da União tem por finalidade a execução dos encargos de consultoria e assessoramento jurídicos, a defesa judicial e extrajudicial do IFRS, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais emanadas do poder público.

II. Os membros do Conselho Superior (titulares e suplentes) serão designados por ato do Reitor.

III. As diretorias sistêmicas e outros órgãos da Reitoria, que possam vir a ser criados, são órgãos responsáveis por planejar, coordenar, executar e avaliar os projetos e atividades na sua área de atuação, de acordo com o Regimento da Reitoria ou das Pró-reitorias às quais estejam vinculados.

Quais estão corretas?

De acordo com os exatos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a(o) é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com referência na Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em sua Seção I, que trata da criação dos Institutos Federais, analise as assertivas abaixo:

I. Os Institutos Federais poderão conceder bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, a serem regulamentadas por órgão técnico competente do Ministério da Educação.

II. A unidade de ensino que compõe a estrutura organizacional de instituição transformada ou integrada em Instituto Federal passa de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campus da nova instituição.

III. A relação dos campi que integrarão cada um dos Institutos Federais criados nos termos da Lei nº 11.892/2008 será estabelecida em ato do Ministro de Estado da Educação.

Quais estão corretas?

Selecione a alternativa correta conforme a Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais:

Considerando a Lei nº 11.892/2008, selecione a alternativa correta conforme a lei:

Considerando a Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, selecione a alternativa que define as finalidades e características dos Institutos Federais:

Conforme consta na Portaria nº 2.968/2015/ IFSP, “As ações de extensão são uma via de mão dupla com a sociedade, que proporcionam a relação de diálogo entre conhecimentos acadêmicos e conhecimentos tradicionais, enriquecendo o processo educativo e possibilitando a formação de consciência crítica tanto da comunidade interna do IFSP (docentes, discentes e técnicos-administrativos), quanto dos diversos atores sociais envolvidos”.

Considerando a Lei nº 11.892 de 29/12/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em relação aos objetivos dos Institutos Federais no que tange as atividades de extensão, assinale a alternativa correta:

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo possui o Conselho Superior – CONSUP, que é um órgão colegiado que tem por finalidade analisar e regular as diretrizes de atuação do Instituto Federal de São Paulo, no âmbito acadêmico e administrativo, tendo como finalidade o processo educativo de excelência. Considerando a Lei nº 11.892 de 29/12/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e designa a criação do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, após a modificação implementada pela Lei 11.645 de 10 de março de 2008, passou a vigorar com a seguinte redação em seu Capítulo II - Da Educação Básica, artigo 26-A:

A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, disciplina e organiza a oferta de todos os níveis e modalidades da educação nacional. No artigo 21 é apresentada a organização e divisão do sistema educacional, a saber:

“Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - Educação superior”.

Para a educação superior é dedicado o capítulo IV, intitulado “Da Educação Superior”. Sobre esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta as informações corretas: