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O objetivo do PPP – Projeto Político Pedagógico – está no comprometimento do coletivo e nas ações do cotidiano escolar. Sua elaboração se configura como um importante instrumento para a organização do trabalho pedagógico diante dos anseios da comunidade escolar, para além da exigência legal. Na LDBEN n.º 9.394/96 estão incluídos alguns grandes eixos relacionados à construção do PPP, conforme apresentado abaixo, exceto:
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A respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) julgue os itens a seguir:
I. A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
II. A obrigatoriedade da BNCC é para todas as escolas públicas brasileiras, sendo sua adesão facultada às escolas privadas de educação básica.
III. O principal objetivo da BNCC é ser a balizadora da qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos têm direito.
IV. A BNCC trata exclusivamente do ensino fundamental e do ensino médio.
Está(ão) correto(s) o(s) itens:
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De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. Segundo a referida lei, a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida em duas formas:
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A respeito dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino expressos na Lei nº 9.394, de 1996, julgue os itens a seguir:
I. A educação escolar no Brasil compõe-se da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior;
II. A educação básica pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;
III. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é destinada a crianças de até 5 (cinco) anos. Sendo essa, oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;
IV. A educação superior no Brasil abrange cursos sequenciais por campo de saber, curso de graduação, cursos de pós-graduação e curso de extensão.
Está(ão) correto(s) o(s) itens:
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A Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece a diretrizes e bases da educação nacional, ao tratar do ensino médio, em seu Título V, Capítulo II, seção IV, determina, exceto:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-RS
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:
I. Na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.
II. Em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.
III. Em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-RS
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta em relação ao direito à educação e ao dever de educar.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-RS
Analise o texto abaixo, extraído do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS:
“Art. 2º Para o desenvolvimento das finalidades propostas, o Instituto Federal do Rio Grande do Sul propõe os objetivos que seguem:
(...)
IX – Ministrar em nível de educação superior:
a) cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;
(...)
d) cursos de pós-graduação de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento;
e) cursos de pós-graduação de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas ao processo de geração e inovação tecnológica. ”
Assinale a alternativa que, segundo Kaspary (2017), identifica dois vocábulos latinos de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, com os seguintes significados: 1º – em sentido amplo, em sentido geral; e o 2º – em sentido restrito, no sentido literal.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-RS
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS foi criado em 2008, com natureza jurídica de autarquia. Nas assertivas abaixo, constam algumas características próprias das autarquias, assim, analise-as e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica própria.
( ) É uma entidade com fins lucrativos.
( ) Executa atividades típicas da Administração Pública.
( ) Possui capital social misto, parte público, parte privado.
( ) Possui patrimônio e receita próprios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-RS
Tendo como referência o Regimento Geral do IFRS, assinale a alternativa INCORRETA.
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