Sobre a criação do Sistema Nacional de Educação, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação do Sistema Nacional de Educação é uma exigência tanto da Constituição Federal de 1988, quanto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394.96, da Emenda Constitucional nº 59, de 2009 e da Lei 13.005 de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação.

II. O Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação determina que os sistemas de ensino articulem os programas da área da educação com os de outras áreas, como saúde, segurança, proteção da criança e do adolescente, trabalho e emprego, assistência social, previdência, esporte e cultura.

III. Na articulação do sistema nacional de educação, em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, a legislação vigente prioriza as regiões Norte e Nordeste.

Está correto o que se afirma em

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) é um estudo comparativo internacional, realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que oferece dados sobre o desempenho dos estudantes na faixa etária dos 15 anos, associando dados sobre seus backgrounds e suas atitudes em relação à aprendizagem, bem como aos principais fatores que afetam sua aprendizagem nos contextos intraescolar e extraescolar. No ano de 2018, o PISA introduziu o índice SHORTAGE com o intuito de aprofundar o entendimento sobre os fatores que afetam o ensino.

Em relação a esse índice, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Acerca do disposto nessa lei, assinale a afirmativa correta.

Importantes autores tentaram sistematizar o pensamento educacional sobre a administração escolar no Brasil, contribuindo de forma crucial para o processo histórico que culminou no estabelecimento da gestão escolar democrática da educação básica no ensino público, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e, em 1996, pela LDBEN nº 9.394. Associe os autores a seguir elencados a suas respectivas ideias.

1. Anísio Spínola Teixeira

2. Maria de Fátima Costa Félix

3. Vitor Henrique Paro

4. José Querino Ribeiro

( ) Em suas formulações, afirma que a administração adquire diferentes conotações a partir dos condicionantes, históricos em que está situada. Porém, argumenta que é possível, mesmo diante de tais condicionantes, desenvolver uma administração escolar voltada para a transformação social, através da participação social, que se contraponha ao caráter conservador da administração baseada na racionalidade capitalista.

( ) Faz críticas às elaborações de um dos primeiros autores a abordarem o tema da administração escolar, por sua necessidade de aproveitamento das teorias de Taylor e Fayol ao considera-las de caráter universal para a administração. A crítica assenta-se no fato de que pelo caráter estritamente técnico, a administração empresarial aplicada à educação desvia os problemas de suas razões sociais, econômicas e políticas para soluções técnicas, “obscurecendo a análise dos condicionantes da educação.”

( ) Para ele, os processos de administração escolar dão-se através do planejamento e a organização antes das atividades específicas e supletivas da escola; simultaneamente a eles o comando e assistência à execução e avaliação dos resultados e relatório crítico ao fim de cada etapa de atividades. Segundo o autor: “o tratamento dado a um parafuso é profundamente diverso daquele que deve ter um aluno!”

( ) Rejeita a transposição do emprego das teorias da administração utilizadas nas fábricas para o campo da educação, tendo em vista que enquanto na empresa o alvo supremo é o produto material, na escola o alvo supremo é o aluno. Afirma que a natureza da administração escolar é de “subordinação e não de comando da obra da educação, que, efetivamente, se realiza entre o professor e o aluno”.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, determina que se façam monitoramento contínuo e avaliações periódicas do cumprimento de suas metas. Em cumprimento a essa determinação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) vem produzindo estudos para aferir a evolução do cumprimento das metas estabelecidas no PNE. Sobre esses estudos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) As análises expostas nos denominados relatórios de ciclos de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação pautam-se nas cinco diretrizes adotadas pelo plano em 2014, a saber: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; universalização do acesso à educação básica com ampliação de acesso ao ensino superior; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; elevação do rendimento escolar discente; garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

( ) O relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação apresenta um dado preocupante, ao indicar que, entre os anos de 2020 e 2021, o Brasil apresentou um retrocesso na cobertura educacional da população de 6 a 14 anos de idade equivalente a um recuo de cerca de dez anos no indicador.

( ) O monitoramento da meta 19 do PNE expressa grandes desafios, haja vista que a maioria das escolas públicas brasileiras permanece apresentando, como forma predominante de escolha de diretores, a indicação por parte da administração, o que contradiz a proposição de seleção de tais profissionais por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar.

( ) Os dados do relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação apontam que execução atual do plano é insuficiente para que as metas sejam cumpridas, tendo em vista que o nível de execução média não chega a 50% do previsto para sua conclusão no ano de 2024.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação a normas nacionais e federais sobre educação, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes contribuições para a educação escolar no Brasil, ao instituir a expansão da obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos no que se tornaria então o ensino fundamental.

II. A LDBEN 9.394/96 estabelece que os sistemas de ensino devem garantir, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e do médio, em virtude de suas deficiências, bem como aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os que possuírem altas habilidades ou superdotação.

III. Pelo que determina a Lei Nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, torna-se obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

Está correto o que se afirma em

Para atuar no combate à violência nas escolas, o Governo Federal instituiu, em 2016, o Programa de Combate à Intimidação Sistemática.

No âmbito desse programa é correto afirmar que

Considerando o disposto na legislação federal atual acerca da educação à distância, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A educação a distância poderá ser ofertada na educação profissional abrangendo os cursos e programas técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior. No ensino superior poderá ser ofertada, abrangendo os seguintes cursos e programas: sequenciais, de graduação, de especialização de mestrado e de doutorado.

( ) Compete ao Ministério da Educação promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no nível básico e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional.

( ) O credenciamento de instituição para a oferta dos cursos ou programas a distância terá prazo de validade de até cinco anos, podendo ser automaticamente renovado, desde que não haja desempenho insatisfatório na avaliação de que trata a Lei nº 10.861, de 2004.

( ) A matrícula em cursos à distância para educação básica de jovens e adultos estará condicionada à comprovação de escolarização anterior, obedecida a idade mínima e mediante avaliação do educando, que permita sua inscrição na etapa adequada.

As afirmativas são, respectivamente,

Analise as afirmativas a seguir, considerando o disposto no Plano Nacional de Educação Em Direitos Humanos.

I. Os sistemas de ensino deverão criar políticas de produção de materiais didáticos e paradidáticos, tendo como princípios orientadores os Direitos Humanos e, por extensão, a Educação em Direitos Humanos.

II. É necessário incluir a educação em direitos humanos como componente curricular específico da Base Nacional Comum Curricular nas etapas da educação infantil (pré-escola), ensino fundamental e médio, bem como na educação de jovens e adultos e na educação especial.

III. É preciso debater com os poderes públicos e a sociedade civil a criação de uma resolução que estabeleça, pela primeira vez, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com prazo de encaminhamento ao Congresso Nacional até o ano de 2024.

IV. A Educação em Direitos Humanos fundamenta-se nos princípios de dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade; e sustentabilidade socioambiental.

Está correto o que se afirma em

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do Art. 212 da Constituição Federal de 1988.

Sobre esta contribuição, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) As quotas-partes do Salário-Educação pertencentes aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são repassadas em favor dos entes da Federação, em contas bancárias específicas, abertas e mantidas pelo respectivo ente federado, em instituição financeira oficial mediante o estabelecimento de convênio com o FNDE.

( ) Na repartição do montante arrecadado do salário-educação, 10% da arrecadação líquida fica com o próprio FNDE enquanto os 90% restantes da arrecadação líquida são desdobrados e distribuídos em quotas federal, estadual e municipal.

( ) Toda e qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas compõem o universo de contribuintes do salário-educação.

( ) Atualmente, arrecadação, fiscalização e cobrança do salário-educação são realizadas de forma compartilhada pelo INSS e o FNDE, que, então, repassam o montante arrecadado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para posterior redistribuição em quotas.

As afirmativas são, respectivamente,