A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) estabelece, principalmente, os princípios, as finalidades e as formas de organização da educação brasileira. Por essa razão, quando é implementada uma reforma que reorganiza um nível ou etapa, é preciso alterar, também, essa Lei. Considerando o exposto, assinale, a seguir, a alternativa na qual os dois itens representam alterações feitas na LDB/1996 a partir da implementação do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017).

O Brasil tem vivenciado variadas experiências na área da avaliação, principalmente a partir da década de 1990. Na educação básica, temos processos avaliativos em larga escala já consolidados, como a Prova Brasil, o SAEB, o ENEM. Ainda não possuímos um sistema de avaliação pública voltado para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Tal avaliação, no entanto, é prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, e possui as seguintes finalidades; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Promover maior articulação entre as demandas socioeconômico-ambientais e a oferta de cursos, do ponto de vista qualitativo e quantitativo.

( ) Promover a expansão de sua oferta, em cada eixo tecnológico, identificando as ofertas educacionais pelas áreas tecnológicas.

( ) Promover a melhoria da qualidade pedagógica e efetividade social, com ênfase no acesso, na permanência e no êxito no percurso formativo e na promoção pessoal.

( ) Subsidiar políticas e ações de acesso, permanência e êxito com vistas à efetiva promoção pessoal.

( ) Zelar pelo cumprimento das responsabilidades sociais das instituições e redes de ensino mediante valorização de sua missão, afirmação da autonomia e da identidade institucional, atendimento às demandas socioeconômico-ambientais, promoção dos valores democráticos e respeito à diferença e à diversidade.

A sequência está correta a em

Segundo a LDB, a Educação Profissional e Tecnológica integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, enquanto o itinerário da educação profissional e tecnológica foi apresentado na reforma do ensino médio como uma alternativa para aprofundamento de aprendizagens para estudantes nessa etapa de ensino, que se organiza a partir da educação profissional técnica de nível médio, com base no Art. 15 da Resolução CNE/CP nº 01, de 2021. Entende-se por itinerário formativo na educação profissional e tecnológica o conjunto de unidades curriculares, etapas ou módulos que compõem a sua organização em eixos tecnológicos e respectiva área tecnológica, podendo:

I. Ser propiciado internamente em um mesmo curso, mediante sucessão de unidades curriculares, etapas ou módulos com terminalidade ocupacional.

II. Ser propiciado pela instituição educacional, mas construído horizontalmente pelo estudante, mediante unidades curriculares, etapas ou módulos de cursos diferentes de um mesmo eixo tecnológico e respectiva área tecnológica.

III. Ser construído verticalmente pelo estudante, propiciado ou não por instituição educacional, mediante sucessão progressiva de cursos ou certificações obtidas por avaliação e por reconhecimento de competências (...).

IV. Ocorrer dentro de um curso, de uma área tecnológica ou de um eixo tecnológico, de modo a favorecer a verticalização da formação na educação profissional e tecnológica, possibilitando, quando possível, diferentes percursos formativos.

Está correto o que se afirma em

Já faz quase um semestre que as escolas brasileiras precisaram começar a implementar o Novo Ensino Médio. E, embora as mudanças sejam positivas no sentido de aproximar a escola da realidade vivenciada pelos estudantes no ambiente extraclasse, ainda restam muitas dúvidas sobre de que forma essas alterações no formato do Ensino Médio afetam o cotidiano dos jovens.

(Disponível em: https://www.bemparana.com.br/noticia/confira-as-cinco-duvidas-mais-frequentes-sobre-novo-ensino-medio#.YsngCXbMLIU. Acesso em: 09/07/2022.)

No Paraná, o Referencial Curricular para o Ensino Médio começou a ser escrito em 2019. Ele passou por uma série de revisões e duas consultas públicas, realizadas em 2021, até ser aprovado em 29/07/2021 pelo Conselho Estadual de Educação (Deliberação nº 04/2021 do CEE/PR) juntamente com as Diretrizes Curriculares Complementares do Ensino Médio. Em seguida, o documento foi homologado pela Resolução nº 3.416/2021. Todas as adequações foram realizadas e estão em consonância com a Lei Federal nº 13.415/2017 (BNCC).

(Disponível em: https://professor.escoladigital.pr.gov.br/ensino_medio. Adaptado.)

Diante do exposto e considerando as novas implementações no ensino médio, em conformidade com a LDB, analise as afirmativas a seguir.

I. Introdução de um novo “Projeto de Vida”, com existência nos três anos do ensino médio, onde o estudante poderá desenvolver suas habilidades socioemocionais e, principalmente, se descobrir em seus interesses e escolhas profissionais. Ainda, o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas às dimensões física, cognitiva, cultural, social e emocional dos estudantes.

II. Ampliação da carga horária de 800 horas para 1.000 horas anuais, totalizando 3.000 horas ao longo da etapa do ensino médio, sendo 1.800 horas para a Formação Geral Básica e 1.200 horas para as unidades curriculares dos itinerários formativos.

III. O estudante passa a cursar dois conjuntos de aprendizagens: a Formação Geral Básica (FGB) e os Itinerários Formativos (IF). Em 2022, com 800 horas de Formação Geral Básica (FGB), com o conjunto de componentes curriculares comuns e 200 horas de Itinerários Formativos (IF), com os componentes curriculares, tais como Educação Financeira e Pensamento Computacional que serão comuns a todos os estudantes.

IV. A Formação Geral Básica (FGB) incluiu obrigatoriamente estudos e práticas de matemática, língua portuguesa e ciências humanas, e, facultativamente, a educação física, arte, sociologia, filosofia. Fica assegurada às comunidades indígenas, a utilização das respectivas línguas maternas.

Está correto o que se afirma apenas em

Na prática escolar ainda existem fatores que necessitam ser repensados, como aponta Vasconcellos (2006). Acerca do tema recuperação da aprendizagem e ampliando a reflexão acerca do assunto, o autor esclarece que existe um distanciamento entre teoria e prática ao afirmar: Os estudos de “recuperação” padecem de uma ambiguidade – são apontados como a grande saída para ajudar os alunos com dificuldades, mas, frequentemente, não passam de uma proposta que não sai do papel, em função das condições objetivas de trabalho dos professores. A partir daí, alguns problemas se apresentam: a recuperação da nota, mas não da aprendizagem; a recuperação da aprendizagem, mas não da nota; nem uma coisa nem outra.

(Vasconcellos, 2006, P. 93.)

Diante do exposto e, considerando os estudos de recuperação, em conformidade com a Lei de diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/1996 e demais legislações vigentes, assinale a afirmativa INCORRETA.

A educação nas escolas estaduais do Paraná foi a que mais cresceu nos últimos anos no País, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo os dados de 2021, o Estado subiu do sétimo para o terceiro lugar na classificação nacional no ensino fundamental II, com a média de 5,1. No ensino médio, saiu do sétimo para o quarto lugar, com média de 4,4.

(Disponível em: https://gmconline.com.br/destaque-direita/conteudo-de-marca/educacao-estadual-do-parana-foi-a-que-mais-cresceu-no-pais-apontaideb/. Adaptado.)

Sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), analise as afirmativas a seguir.

I. A partir do Ideb, é possível conferir como está o progresso da qualidade do ensino em cada segmento da educação básica por estado e município, além de comparação entre as escolas de uma mesma região.

II. A gestão escolar pode aproveitar o levantamento fornecido pelo Ideb para agir com maior ênfase nas áreas em que os estudantes apresentaram mais dificuldades, construindo propostas pedagógicas e planos de ação direcionados para as demandas dos estudantes.

III. É aplicado desde 2007 e, atualmente, é o principal instrumento para avaliar como está a educação brasileira e poder compará-la com outros países, pois, através dele, é possível monitorar a educação no país baseado em um cálculo gerado a partir da taxa de aprovação nas escolas e das médias de desempenho dos estudantes.

IV. Com a pretensão de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir a média nacional para o Ideb (2021), para o ensino médio, a média foi 4,5, e, para o ensino fundamental, nos dois ciclos, média 5.

Está correto o que se afirma apenas em

O texto a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.

Ao longo dos últimos trinta anos, a avaliação educacional em larga escala tem se consolidado como uma ferramenta indispensável para a produção de diagnósticos mais precisos sobre a qualidade da educação ofertada às crianças e aos jovens de todo o país. Por meio de testes padronizados de desempenho, é possível verificar uma dimensão fundamental do direito à educação: a aprendizagem adequada na idade certa. Dessa forma, a avaliação torna-se um subsídio para mudanças que atendam ao dever do estado de oferecer uma educação gratuita e de qualidade e ao direito da população em recebê-la. O estado do Paraná, por meio de sua Secretaria de Educação, em 2012, dá um passo importante para a solidificação de uma política educacional, criando o SAEP, o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná.

(Disponível em: https://avaliacaoemonitoramentoparana.caeddigital.net/#!/noticias. Adaptado.)

Considerando o exposto e acerca do histórico do SAEP, analise as afirmativas a seguir.

I. Em 2012, o SAEP avaliou, em língua portuguesa e matemática, os estudantes de escolas estaduais do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio.

II. Em 2013, no início do ano letivo, foram avaliados pelo SAEP, em língua portuguesa e matemática, os estudantes de escolas estaduais do 6º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio e, ao final do ano, o 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio.

III. Em 2017 e início de 2018, após uma interrupção, o SAEP avaliou todos os estudantes de escolas estaduais do ensino fundamental, ampliando também para as municipais, em língua portuguesa e matemática e os do 3º ano do ensino médio.

IV. A partir de 2019, o SAEP passa a ter caráter formativo, realizado trimestralmente e ampliando a avaliação somativa – Prova Paraná. Passando a ser um importante instrumento de monitoramento da qualidade da educação ofertada e capaz de gerar contribuições eficazes para o aperfeiçoamento contínuo do sistema de educação básica.

Está correto o que se afirmar em

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as aprendizagens essenciais e não somente conteúdos mínimos a serem ensinados. Uma das principais mudanças da BNCC é o enfoque no desenvolvimento de competências, definidas como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

(Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Adaptado.)

De acordo com a BNCC, assinale a alternativa que contempla corretamente suas competências.

As avaliações educacionais externas em larga escala, em nosso país, são uma realidade que se pode observar desde os anos de 1990 com a implantação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio (Inep). A consolidação do Saeb em nível nacional tem possibilitado que os sistemas de ensino possam ser avaliados e comparados quanto ao aprendizado dos seus alunos e não somente quanto à sua capacidade de atendimento por meio da expansão da sua rede de ensino. Assim, segundo Alves e Soares (2013), os resultados do sistema, divulgados bianualmente até 2005, proporcionaram a produção de um diagnóstico sobre a qualidade de educação ofertada pelas escolas brasileiras, segundo as grandes unidades amostrais como: regiões, estados e redes de ensino, com suas dependências administrativas e suas localizações urbanas ou rurais. Diante do exposto e considerando que o Saeb foi reestruturado pela Portaria Ministerial nº 931/2005, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é produto de uma longa construção histórica. É um documento que apresenta o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo das etapas e modalidades da educação básica, visando contribuir para seu desenvolvimento. Trata-se de um importante passo para a política curricular brasileira, que dialoga com outras políticas educacionais, como a de avaliação, a de formação, a de livro didático, dentre outras. O Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) apresenta um princípio fundamental para o entendimento da relação entre a BNCC e os currículos de referência: “a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum”.

(BRASIL, 1996.)

Diante do exposto, são consideradas alterações curriculares após a publicação da BNCC – Lei nº 13.415/2017, EXCETO: