Em relação ao Plano Nacional de Educação de 2014 a 2024, analise as afirmativas a seguir.

I. A Meta 1 é a de universalizar, até o final da vigência deste PNE, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, até 2016, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos.

II. A Meta 6 é a de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.

III. A meta 11 é a de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

IV. A meta 17 é a de valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

Está correto o que se afirma em

Com relação à organização da educação escolar no Brasil, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) No Brasil, a legislação vigente permite que a educação básica possa ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, ou ainda com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que for o mais recomendável para o interesse do processo de aprendizagem.

( ) No Brasil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar obrigatória é composta por três etapas, a educação infantil, subdividida em creches e pré-escolas para as crianças até cinco anos de idade, o ensino fundamental, de nove anos, para as crianças de seis aos quatorze anos de idade e o ensino médio, para aqueles dos quinze aos dezessete anos de idade.

( ) Desde a reforma do ensino médio, instituída por lei em 2017, esta última etapa da educação básica passou ser composta por um total de mil horas anuais de carga horária. Nesse caso, ficou também estabelecido que a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser inferior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio.

( ) A educação superior no Brasil deve, pelo que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, abranger cursos de graduação, pós-graduação, bem como também cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, e cursos de extensão abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos por cada instituição de ensino.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação à educação escolar obrigatória no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Os estabelecimentos de ensino têm o dever legal de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

II. O dever do Estado para com a educação escolar pública é de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade; os pais ou responsáveis devem matricular seus filhos na escola a partir dos 6 anos de idade.

III. A obrigatoriedade escolar estende-se aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e deve ser garantida através de atendimento educacional especializado gratuito preferencialmente em instituições especializadas.

Está correto o que se afirma em

Uma administração estadual de educação abre um processo de seleção de profissionais com notório saber para atuar na formação técnica e profissional de nível médio, bem como nas áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de linguagens e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Tendo em vista o que determinam as Leis 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), o docente fica responsável por

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade. Sendo ela oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade. A garantia da oferta de vagas referentes a essa etapa da educação básica é de responsabilidade

Segundo a Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alguns itens, entre eles:

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;

III. oferta de ensino noturno regular, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Assinale

“Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”

A meta do Plano Nacional de Educação 2014-2024 refere-se à(ao)

Analise o fragmento a seguir:

De acordo com o Decreto 7.611/11, o refere-se aos serviços de apoio especializado voltados para a eliminação das barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes público-alvo da educação especial. Esses serviços devem ser entendidos como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente. Eles devem ser oferecidos de forma complementar, para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista, ou suplementar, para estudantes com altas habilidades ou superdotação.

Assinale a opção que complete corretamente a lacuna do fragmento acima.

A Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 24, estabelece que “a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizado de acordo com as seguintes regras comuns”. Entre as regras previstas na referida lei, é correto afirmar que