O documento intitulado “Diretrizes dos Centros de Atendimento Educacional Especializado do Estado de Santa Catarina – Transtorno do Espectro Autista” (FCEE, 2022) define as intervenções em autismo sob a ótica do conhecimento científico.

Nesse sentido, de acordo como o documento, as práticas de intervenção a serem utilizadas com educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em quaisquer serviços disponibilizados nos Centros de Atendimento Educacional Especializados, são nomeadas:

De acordo com as Diretrizes dos Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação especial (FCEE, 2020), relacione os serviços listados na coluna 1 aos seus respectivos objetivos na coluna 2.

Coluna 1 Serviços

1. Avaliação diagnóstica multidisciplinar

2. Programa de Estimulação Precoce

3. Serviço Pedagógico Específico

4. Programa de Educação Profissional

5. Serviço de Convivência

Coluna 2 Objetivos

( ) Proporcionar um conjunto de ações com objetivo de prevenir, avaliar, intervir e acompanhar, de forma clínico-terapêutica, o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos, acometidas por atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, a fim de atenuar déficits e possibilitar evoluções significativas no desenvolvimento delas.

( ) Qualificar a pessoa com deficiência intelectual, associada ou não a outras deficiências e ou transtorno do espectro autista (TEA), para o desempenho de funções profissionais, bem como realizar o encaminhamento e o acompanhamento de pessoas com deficiência (intelectual, mental, sensorial, física, múltipla) no mercado de trabalho.

( ) Avaliar alterações no desenvolvimento e na funcionalidade de pessoas, identificando suas correlações biopsicossociais com os Transtornos do Neurodesenvolvimento.

( ) Qualificar o processo de viver e envelhecer das pessoas idosas e/ou em processo de envelhecimento.

( ) Oportunizar a apropriação e a elaboração dos conceitos científicos e o desenvolvimento da funcionalidade do educando.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O objetivo da Política Estadual de Educação Especial de Santa Catarina é orientar, acompanhar e avaliar a educação:

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Resolução 100/2016/CEE/SC com redação dada pela Resolução CEE/SC nº 26, de 19 de março de 2019.

As medidas a serem adotadas pelas escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino deverão, quando previsto em seu Projeto Político-Pedagógico:

1. Conceder certificação à conclusão de Ensino Fundamental e Médio aos alunos que não atingiram as competências previstas na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional para estas etapas.

2. A concessão desta certificação aplica-se somente aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA), com idade mínima de 16 anos, que tenham frequentado, no mínimo, 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 18 anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios.

3. Promover o avanço nos cursos ou anos, por classificação, sempre que se constatarem altas habilidades ou atendimento pessoal das expectativas de aprendizagem, correspondentes a todas as disciplinas ou áreas de conhecimento oferecidas no ano ou curso em que o aluno estiver matriculado.

4. Criar, quando couber, um núcleo de educação especial, formado pelos professores dos serviços especializados e equipe pedagógica da escola, com o objetivo de atender questões pertinentes a essa modalidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado Alfa, ao aglutinar as estimativas de despesas oriundas das distintas Secretarias de Estado, constatou que a Secretaria de Estado de Educação almejava direcionar recursos públicos a escolas confessionais, assim definidas em lei, de modo a ampliar a oferta de vagas em determinado nível de ensino. O secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, ao tomar conhecimento desse objetivo, solicitou que sua assessoria jurídica se manifestasse a respeito de sua juridicidade.

Foi-lhe, corretamente, respondido que escolas confessionais:

O artigo 8º da Resolução CNE/CEB 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica estabelece que a qualidade social da educação resulta de padrão de qualidade, garantindo

A Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 12, estabelece que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras ações, de

O artigo 31 da Lei Federal no 9.394 prevê algumas regras comuns para educação infantil, ou seja, que as crianças serão avaliadas sem objetivo de promoção; com uma carga horária mínima anual de horas; com atendimento de no mínimo horas diárias para o turno parcial e horas para jornada integral; e que devem ter uma frequência mínima de do total de horas. Assinale a alternativa que completa as lacunas correta e ordenadamente.

O art. 214 da Constituição Federal prevê que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Dentre as ações propostas no referido artigo que visam assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino, encontram-se

O artigo 9º (nono) da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, afirma que a “escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento” de alguns requisitos. De acordo com o referido artigo, os requisitos nos incisos II (segundo) e VII (sétimo) determinam a