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2611098 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
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Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial em 1994, com o objetivo de fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social, é considerado um dos principais documentos mundiais, ao lado da Convenção de Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos (1990). Esse documento é o(a)

 

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2611094 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
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A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para dispor sobre a

 

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2611090 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
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De acordo com o artigo nº 32, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), o objetivo do ensino fundamental é a formação básica do cidadão. Um dos meios para atendimento do objetivo desta etapa da educação, de acordo com o referido artigo, é

 

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2611085 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
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A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Para todos os efeitos dessa lei, NÃO se aplica o conceito de

 

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2611084 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
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No que se refere aos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que

 

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2611083 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II
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À luz do que dispõe a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, é correto afirmar que

 

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A Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que
 

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2610593 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: FCEE-SC

A Resolução CNE/CEB no 2, de 11 de setembro de 2001, em seu art. 17, estabelece que em consonância com os princípios da educação inclusiva, as escolas das redes regulares de educação profissional, públicas e privadas, devem atender alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a promoção das condições de acessibilidade, a capacitação de recursos humanos, a flexibilização e adaptação do currículo e o encaminhamento para o trabalho, contando, para tal, com a colaboração do setor responsável pela educação especial do respectivo sistema de ensino.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) As escolas de educação profissional podem realizar parcerias com escolas especiais, públicas ou privadas, tanto para construir competências necessárias à inclusão de alunos em seus cursos quanto para prestar assistência técnica e convalidar cursos profissionalizantes realizados por essas escolas especiais.

( ) As escolas das redes de educação profissional podem avaliar e certificar competências laborais de pessoas com deficiência não matriculadas em seus cursos, encaminhando-as, a partir desses procedimentos, para o mundo do trabalho.

( ) O trabalho de sensibilização com as empresas não constitui estratégia para a colocação de pessoas com deficiência no mundo do trabalho.

( ) Não há necessidade de serviços de supervisão para o acompanhamento da pessoa com deficiência no mundo do trabalho.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

 

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2610592 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: FCEE-SC

O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é um instrumento utilizado pelo professor de Educação Especial para organização das suas ações junto aos estudantes com deficiência intelectual.

Sobre a sistematização e utilização do PDI, é correto afirmar que:

 

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2610591 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: FCEE-SC

As diretrizes da Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina (SANTA CATARINA, 2018) embasam-se na universalização do acesso e na permanência com qualidade dos estudantes público-alvo da Educação Especial, na rede estadual de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas diretrizes:

 

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