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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.
( ) Os professores efetivos designados para trabalhar em projetos, ou programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, deverão ser afastados de suas atividades de sala de aula mediante ato próprio, determinando o início e o término do referido afastamento.
( ) O recrutamento de pessoal a ser contratado, nos termos da Lei nº 9626/2007, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive por meio do Diário Oficial do Município, prescindindo de Concurso Público.
( ) Poderá ser permitida, excepcionalmente, a recontratação, ou a prorrogação dos contratos de que trata a Lei nº 9626/2007, durante a realização de concursos públicos até a conclusão do processo, mediante a posse dos aprovados.
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O pessoal contratado para substituir os professores efetivos, designados para trabalhar em projetos, ou programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, terão os contratos firmados com a duração exata dos referidos projetos, ou programas, limitado ao prazo, máximo de:
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De acordo com o art. 164, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, é proibido ao servidor, exceto:
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À luz do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, marque a alternativa incorreta.
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Considera-se:
I- Uma diretriz da Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, promoção da inclusão digital, do uso de tecnologias educacionais e da inovação nas instituições de ensino.
II- Um princípio da Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, fomento ao desenvolvimento e à disseminação de tecnologias educacionais digitais.
III- Um objetivo da Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem para o avanço do desempenho e da promoção escolar.
Sobre os itens, podemos afirmar:
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De acordo com a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, responda a próxima questão.
Aponte a alternativa que completa corretamente o texto.
: capacidade institucional de identificação e de reação em tempo adequado a situações que afetem, ou impeçam a garantia do acesso, da permanência e da aprendizagem do discente.
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A Lei n. 10.639/2003, estabeleceu a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
I. Tal obrigatoriedade não se aplica aos estabelecimentos particulares de ensino.
II. Ao tratar da história da escravidão no Brasil, o ensino de História já cumpre totalmente seu papel na implementação da Lei.
III. A lei citada é importante, pois em nível local, não há outras orientações sobre a inclusão da temática afro-brasileira, em sala de aula.
IV. A Base Nacional Comum Curricular reafirma a importância do tema, como possibilidade de os estudantes compreenderem o papel das alteridades presentes na sociedade brasileira.
Assinale a alternativa correta.
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
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Considerando a importância da transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, as Diretrizes Curriculares Municipais de Uberlândia sugerem estratégias para superar rupturas e garantir uma melhor integração e continuidade nos processos de aprendizagens. São estratégia de transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, exceto:
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Aponte a alternativa incorreta, de acordo com Diretrizes Curriculares Municipais de Uberlândia – Educação Infantil.
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