A Educação Básica no IFSP é desenvolvida por meio da oferta de cursos da Educação Profissional em cinco formas, a saber: (i) Técnico de Nível Médio Subsequente ao Ensino Médio; (ii) Técnico de Nível Médio Concomitante ao Ensino Médio; (iii) Técnico de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio; (iv) Técnico de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e (v) Formação Inicial ou Continuada Articulada ao Ensino Fundamental ou Médio.

A partir das especificações de cada uma dessas formas descritas na Organização Didática da Educação Básica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (Resolução IFSP nº 62/2018, de 07 de agosto de 2018), é correto afirmar que:

Ao apresentar a advertência oral, a advertência escrita, a suspensão e o cancelamento de matrícula como sanções disciplinares aplicadas aos discentes, o Regimento Disciplinar Discente (Resolução IFSP nº 10/2017, de 07 de março de 2017), explicita particularidades para o seu uso.

Sabendo disso, considere as seguintes afirmações:

I – A Advertência escrita e a Suspensão (por até 10 dias letivos) serão aplicadas pela Diretoria Adjunta Educacional (DAE).

II – A Advertência oral deverá ser feita por um servidor da Coordenadoria de Apoio ao Ensino (CAE), independentemente de ter presenciado o fato ou não, considerando a ocorrência e a necessidade de alertar para o descumprimento das normas. As Advertências Orais deverão ser registradas, conforme definição em cada câmpus.

III – A Suspensão por mais de 10 dias letivos, não podendo exceder 15 (dez) dias letivos, cabe à Direção Adjunta Educacional (DAE).

IV – O Cancelamento de matrícula, previsto apenas para os estudantes maiores de 18 anos, cabe à Direção-Geral do câmpus, conforme os trâmites de Processo Disciplinar estabelecidos no Regimento Disciplinar Discente.

É correto afirmar que:

Caso algum(a) estudante descumpra deveres ou assuma condutas que prejudiquem o ambiente educativo, tal como previstas no Regimento Disciplinar Discente (Resolução IFSP nº 10/2017, de 07 de março de 2017), existem procedimentos específicos delineados por esse documento que devem ser aplicados.

A alternativa que melhor representa a perspectiva dos procedimentos a serem tomados é:

Considerando o Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado prevê a estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior. Para acompanhamento interno, o IFSP criou o Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais (NAPNE), que trabalha juntamente com os docentes e demais setores pedagógicos e administrativos, visando promover a prática democrática e as ações inclusivas para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades/superlotação como diretrizes dos câmpus, entre outros objetivos.

O decreto supracitado também menciona o acompanhamento e monitoramento externo à instituição ao qual o aluno está vinculado. Tal tarefa compete aos seguintes órgãos externos:

O compromisso do IFSP com as ações inclusivas está assegurado pela legislação vigente, bem como, pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e pela Resolução nº 137/ 2014/IFSP. Considerando o Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado, considera que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com várias diretrizes. Desta forma, a alternativa correta em relação às diretrizes do decreto supracitado é:

Conforme a Portaria nº 2.968/2015/IFSP: “As ações de extensão são uma via de mão dupla com a sociedade, que proporciona a relação de diálogo entre conhecimentos acadêmicos e conhecimentos tradicionais, enriquecendo o processo educativo e possibilitando a formação de consciência crítica tanto da comunidade interna do IFSP (docentes, discentes e técnicos-administrativos), quanto dos diversos atores sociais envolvidos”.

Considerando a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em relação aos objetivos dos Institutos Federais no que tange as atividades de extensão, é correto o que se afirma em:

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo possui o Conselho Superior – CONSUP, que é um órgão colegiado que tem por finalidade analisar e regular as diretrizes de atuação do Instituto Federal de São Paulo, no âmbito acadêmico e administrativo, tendo como finalidade o processo educativo de excelência. Considerando a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e designa a criação do Conselho Superior, é correto o que se afirma em:

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) tem por missão “Ofertar educação profissional, científica e tecnológica orientada por uma práxis educativa que efetive a formação integral e contribua para a inclusão social, o desenvolvimento regional, a produção e a socialização do conhecimento”.

Considerando a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, é correto o que se afirma em:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o Art. 78-A diz que: “Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas”. As ações previstas no referido artigo da LDB, possuem, dentre outros, o seguinte objetivo:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o Estado realiza o seu dever com a educação escolar pública quando garante: