A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996) traz uma importante contribuição para a gestão das escolas, que é o conceito de gestão democrática.

“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.” (BRASIL, 1996).

Libâneo (2013) em sua obra Organização e gestão da escola: teoria e prática aborda vários princípios da gestão democrática, incluído o conceito de conselho escolar. O autor apresenta que o Conselho de Classe é um órgão consultivo e deliberativo e que deve ter representantes dos diferentes segmentos da escola, incluindo docentes, estudantes e pais. Leia as afirmações a seguir sobre o

Conselho de Classe, na visão deste autor:

I – Deve pensar os problemas e dificuldades dos estudantes e dos professores, inclusive, sugerindo alterações no plano de ensino.

II – Deve-se tomar cuidado ao escolher os alunos que irão compor o conselho de classe para que não tenha conflitos de interesses e os alunos sejam protegidos pelos seus representantes.

III – Pode ajudar na elaboração de planos e estratégias de recuperação para os estudantes com menor rendimento ou aproveitamento do conteúdo de ensino.

IV – Tem a responsabilidade de formular propostas referentes à ação educativa, facilitar e ampliar as relações mútuas entre os professores, pais e estudantes, além de incentivar projetos de investigação.

Estão corretas as afirmações:

O Instituto Federal de São Paulo, alinhado com o cumprimento de sua função social, vem empreendendo um conjunto de ações, das quais pode- -se destacar a criação da Comissão de Organização da Política de Ações Afirmativas, que foi instituída pela portaria nº 1.989, de 29 de maio de 2017, cujo papel foi de levantar, compilar e analisar os documentos, legislações e procedimentos relacionados às ações afirmativas já estabelecidas no instituto e as demandas ainda não regulamentadas.

Quanto ao objetivo geral da Política de Ações Afirmativas, assinale a alternativa que apresenta os quatro grandes eixos de sua atuação:

Entre as legislações orientadoras do trabalho docente no contexto da Educação Profissional e Tecnológica, há diversas normativas relacionadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre elas, destacam-se três: (i) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), (ii) o decreto que instituiu o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) e (iii) as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Sabendo que o trabalho com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) está no escopo das possíveis atividades dos docentes atuantes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), é correto afirmar que:

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), instituído pelo Decreto nº 5840 de 13 de julho de 2006, delineia informações a respeito da oferta de cursos e programas no campo da Educação Profissional em âmbito federal.

A respeito das políticas delineadas nesse documento, é correto afirmar que:

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica definidas pela Resolução CNE/CP Nº1, de 5 de janeiro de 2021, há um capítulo que trata da Formação Docente nesse contexto.

Entre os artigos presentes neste capítulo, há um que especificamente sinaliza uma requisição:

Art. 57. A formação do docente da Educação Profissional e Tecnológica, além do bom domínio dos saberes pedagógicos necessários para conduzir o processo de aprendizagem de estudantes, requer o desenvolvimento de saberes e competências profissionais, associados ao adequado domínio dos diferentes saberes disciplinares referentes ao campo específico de sua área [...]

BRASIL. Resolução CNE/CP n. 1, de 05

de janeiro de 2021. Define as Diretrizes

Curriculares Nacionais Gerais para a

Educação Profissional e Tecnológica.

De acordo com as discussões presentes no capítulo a respeito da Formação Docente na Educação Profissional e Tecnológica, essa requisição tem, entre outras intenções, fazer com que esse docente:

O texto Educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio: Documento base, produzido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, destaca alguns pressupostos que devem ser considerados nos processos de construção dos projetos político-pedagógicos de cursos do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.

Sabendo disso, considere as seguintes afirmações:

(I) Articular a instituição com familiares dos estudantes e a sociedade em geral.

(II) Considerar os estudos locais, a identificação das oportunidades ocupacionais, as tendências da dinâmica sócioprodutiva local, regional, nacional e global.

(III) Desenvolver um projeto de resgate da escola como um lugar de memória, das lembranças de seus personagens e momentos mais expressivos.

(IV) Discutir e elaborar coletivamente as estratégias acadêmico-científicas de integração, no sentido de contar com a participação de gestores, de educadores e da comunidade em geral.

As afirmações que representam pressupostos presentes nesse documento são:

O texto Educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio: Documento base, produzido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, ao apresentar as Concepções e Pressupostos do Ensino Médio Integrado, demarca:

Discutiremos aqui o primeiro sentido do ensino médio integrado, de natureza filosófica, que atribuímos à integração. Ele expressa uma concepção de formação humana, com base na integração de todas as dimensões da vida no processo educativo, visando à formação omnilateral dos sujeitos.

BRASIL. SETEC/MEC. Educação profissional

técnica de nível médio integrada ao ensino médio

– Documento base. Brasília. 2007, p. 40.

As dimensões elencadas por esse documento são:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, cabe aos sistemas de ensino definirem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Como base no Art. 15 da LDB, assinale a alternativa que apresenta os três aspectos de autonomia citados na lei:

O Documento Base do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA dedica um capítulo para a avaliação. Neste capítulo, o documento apresenta as múltiplas dimensões da avaliação: diagnóstica, processual, formativa e somativa.

Com base nas definições do documento, associe as duas colunas de acordo com as definições apresentadas aos conceitos de avaliação citados no texto e, depois, escolha a alternativa que apresenta a sequência correta.

1 – Diagnóstica

2 – Processual

3 – Formativa

4 – Somativa

( ) O sujeito tem consciência da atividade que desenvolve, dos objetivos da aprendizagem, podendo participar na regulação da atividade de forma consciente, expressando seus erros, como hipóteses de aprendizagem.

( ) Reconhece que a aprendizagem acontece em diferentes tempos, por processos singulares, têm ritmos próprios e lógicas diversas, em função de experiências anteriores mediadas por necessidades múltiplas e por vivências individuais.

( ) Expressa o resultado referente ao desempenho do estudante no bimestre/semestre através de menções, relatórios ou notas.

Entre os diretrizes explicitadas na Organização Didática da Educação Básica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (Resolução IFSP nº 62/2018, de 07 de agosto de 2018), há regras explícitas a respeito da oferta de recuperação contínua e de recuperação paralela aos estudantes com baixo rendimento escolar.

De acordo com esse documento, é correto afirmar que: