Observe os itens abaixo, que dizem respeito sobre as finalidades e características dos Institutos Federais, descritos na Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008:

I – ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando profissionais com vistas na atuação profissional nos seguimento técnico e tecnológico da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

II – desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

III – promover a integração e a horizontalizarão da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a base de conhecimentos, os quadros de pessoal e o desenvolvimento nacional;

IV – orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

Dos itens anteriores, aponte qual(ais) está(ão) correto(s):

Com base na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que tange a Organização da Educação Nacional, em seu artigo 19, que trata das categorias administrativas das instituições de ensino de diferentes níveis; assinale a alternativa correta:

O Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação é regido pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com alterações dadas pelas Leis nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Dentre as formas de desenvolvimento previstas na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2015, temos uma que diz:

“Será instituído ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento”.

Selecione a alternativa que preenche exatamente a lacuna acima.

O Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação é regido pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com alterações dadas pelas Leis nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Selecione abaixo a alternativa correta que corresponde ao Ingresso no Cargo e Formas de Desenvolvimento descritos nas leis citadas acima.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina as diretrizes a serem seguidas, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014.

Sobre ele é INCORRETO afirmar que a (o)

https://www.inesc.org.br/educacao-publica-numa-democracia-moribunda

A partir da leitura da tirinha e com base na discussão sobre educação proposta a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é correto afirmar que a escola

A partir da discussão das diretrizes e bases da educação nacional explicitadas pela Lei nº 9.394/96, avalie as seguintes afirmações.

I - Sendo direito privado subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, como também o Ministério Público, poderá acionar o poder público para exigi-lo.

II - Sendo direito público subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, como também o Ministério Público, poderá acionar o poder público para exigi-lo.

III - Entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão: assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas e notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

IV - O principal critério a ser observado para a verificação do rendimento escolar, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, é a avaliação somativa do desempenho do aluno, priorizando os aspectos quantitativos e os resultados das provas finais.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define os direitos de aprendizagem de todos os alunos do Brasil. Sobre as premissas desse documento é correto afirmar que

A QUESTÃO É RELATIVA À META 6 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE, 2014- 2024).

O Plano Nacional de Educação-PNE, aprovado pela Lei n° 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A Meta 6 trata da oferta da educação em tempo integral, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

(BRASIL. MEC. PNE. Disponível em : http ://pne.mec .gov .br /.).

Resultados da Meta 6 (PNE): Indicadores 6A (Alunos) e 6B (Escola Tempo Integral - ETI).

Fig. 2 – Alunos público-alvo da jornada de tempo integral nas escolas públicas brasileiras, 2020.

Fig. 3 - Escolas públicas brasileiras Educação Básica - jornada de tempo integral, 2020.

Fonte: BRASIL. MEC. INEP. Painel de Indicadores do Plano Nacional de Educação. Disponível em: https://inepdata.inep.gov.br/analytics/saw.dll?Dashboard .

Avalie as afirmações sobre os indicadores 6A e 6B da Escola Tempo Integral (ETI), considerando-se o que propõe a Meta 6 do PNE.

I - A figura 2 mostra que, em 2020, o percentual de alunos da educação básica pública, em jornada de tempo integral, é superior a 50% da meta a ser alcançada.

II - A figura 2 mostra que, em 2020, o percentual de alunos da educação básica pública, em jornada de tempo integral, é inferior a 50% da meta a ser alcançada.

III - A figura 3 mostra que, em 2020, o percentual de escolas públicas da educação básica, em jornada de tempo integral, é inferior à metade da meta proposta.

IV - As figuras 2 e 3 mostram que a oferta de educação básica pública para atendimento de alunos-alvo da ETI alcançou parcialmente a Meta 6 do PNE.

V - A figura 3 mostra que, em 2020, o percentual de escolas públicas da educação básica atingiu 25% dos alunos do público-alvo da ETI em jornada de tempo integral.

Está correto apenas o que se afirma em

A QUESTÃO É RELATIVA À META 6 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE, 2014- 2024).

O Plano Nacional de Educação-PNE, aprovado pela Lei n° 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A Meta 6 trata da oferta da educação em tempo integral, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

(BRASIL. MEC. PNE. Disponível em : http ://pne.mec .gov .br /.).

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as estratégias para o alcance da Meta 6.

( ) Otimização do tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada escolar para o desenvolvimento de atividades recreativas, esportivas e culturais.

( ) Garantia da educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos.

( ) Atendimento às escolas do campo e às comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais.

( ) Ampliação do tempo de permanência dos alunos da escola, ou sob sua responsabilidade, de forma que passem a ter semanalmente atividades de acompanhamento psicopedagógico e disciplinar.

( ) Articulação da escola aos diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é