Conforme a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, considere as afirmativas abaixo sobre a educação especial.

I- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

III- A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de seis anos, durante a educação básica.

Assinale o que for correto.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB 9394/96 (BRASIL, 1996, p. 1), preconiza sobre a função e finalidade da educação. Escolha a alternativa que melhor preenche as lacunas do Artigo 2º da principal lei educacional.

“A educação, dever da e do Estado, inspirada nos princípios de e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do , seu preparo para o exercício e sua qualificação para ” (BRASIL, 1996, art. 2º).

Segundo a Lei Nº 9.394, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:

Conforme determina a Lei Nº 9.394, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:

Com base na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, considere as afirmativas abaixo sobre o ensino fundamental.

I- O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 0 (zero) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

II- É vetado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

III- O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Assinale o que for correto.

Assinale a alternativa que indica a Lei Federal Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

Objetivando a uniformização terminológica e conceitual, a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação propõe as seguintes características referentes às necessidades especiais dos alunos que são descritas como:

As Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva preconizam que:

No artigo 31 da LDB (Leis de Diretrizes e Bases).

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

Os artigos 29, 30 e 31 da LDB (Leis de Diretrizes e Bases) cuidam da Educação Infantil, primeira etapa da educação básica.

Desta forma a educação básica se desdobra em: