Na Educação Infantil a avaliação da aprendizagem é instrumento de reflexão sobre a prática pedagógica na busca pelo professor de melhores caminhos para orientar as crianças, conforme ele pesquisa que elementos podem estar contribuindo, ou dificultando, as possibilidades de expressão da criança, sua aprendizagem e desenvolvimento. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil consideram que a avaliação deve ser:

Qual serviço foi estabelecido por meio da PNEEI (Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva), criada pelo Ministério da Educação em 2008, que visa eliminar barreiras que obstruem o processo de aprendizagem de estudantes com deficiência, altas habilidades ou superdotação, e que tenham transtornos globais de desenvolvimento?

Da mesma forma que acontece no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a organização estrutural da BNCC no Ensino Fundamental busca favorecer a comunicação entre os conhecimentos e aprendizagens das inúmeras disciplinas, agora chamadas de componentes curriculares.

Essa organização estrutural da BNCC no Ensino Fundamental como um todo se dá por:

A BNCC, em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta-se em competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes.

Assinale a alternativa que apresenta uma das competências gerais da BNCC, previstas no artigo 4º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017.

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) em Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar, Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Dentre elas, marque a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei federal que rege as Diretrizes e Bases da Educação Nacional o ensino deve ser ministrado segundo alguns princípios, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com o Art. 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, deve-se oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. Essa descrição está relacionada à qual (is) instância (s) governamental (is)?

Marque a opção CORRETA.

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que dispõe no Art. 26 que “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Rosário de Limeira é regido pela Lei Complementar Municipal nº 35/2014. Sobre o disposto na LC 35, analise as afirmativas a seguir.

I. O Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica obedecerá, dentre outros, à Equidade, Concurso Público, Impessoalidade, Legalidade, Publicidade e Transparência.

II. Para ingresso na Carreira do Magistério Público da Educação Básica, deverão ser comprovados, dentre outros, os seguintes requisitos: para professor I. formação em nível superior, curso Normal Superior ou Pedagogia; para professor II. formação em nível superior na área específica em que for atual.

III. O servidor da área da educação receberá, além do vencimento, de forma cumulativa, dentre outros, os adicionais por tempo de serviço de 7% a cada cinco anos de efetivo exercício de serviço público (a partir de 01/01/15) e de mestrado de 15%, limitado a um curso de mestrado.

IV. A avaliação de desempenho, que tem por objetivo, dentre outros, motivar o titular e cargo de carreira efetivo ao aprimoramento no cumprimento de suas atribuições, será instrumento utilizado para aferição de desempenho do titular de cargo de carreira efetivo, fornecendo subsídio para o desenvolvimento na carreira.

Nos termos do disposto Lei Complementar Municipal nº 35/2014, está correto o que se afirma em

Foi sancionada a lei que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência. A Lei nº 13.796/2019 foi publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a alunos direitos que estejam alinhados a sua religião. Segundo líderes religiosos, cerca de dois milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol.

(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/

2019/01/04/lei-assegura-aos-alunos-o-direito-de-faltar-aulas-por-

motivos- religiosos.)

“Considerando a situação hipotética que o aluno ‘M’, do 9º ano ensino fundamental, não possa comparecer a uma prova em data marcada, segundo os preceitos de sua religião, ele deverá solicitar, na secretaria da escola, requerimento data prova, uma nova data para realizar a prova perdida, justificando o motivo da sua ausência.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.