Com base na Lei nº 6.969/2021, que cria a Carreira Magistério Superior do Distrito Federal (MSDF), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 987/2021, que autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal (UnDF), assinale a alternativa correta.

Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n°9394/96), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, assinale a alternativa que exemplifica corretamente um princípio da educação básica.

Na estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, foi instituído o chamado Incentivo à Qualificação, que se destina ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular. Nesse contexto, pode-se afirmar que os percentuais do Incentivo à Qualificação:

Segundo o artigo 10 da Lei nº 11.091/2005, que trata da estrutura do plano de carreiras da administração pública, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente,

Segundo a Lei 11.091/2005, que trata que trata da estrutura do plano de carreiras da administração pública, em seu Art. 8º, têm-se que são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições especificas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações,

I. planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;

II. planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino;

III. executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

É correto o que se afirma

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), cujo Estatuto foi aprovado pela Portaria MEC nº 557/20, tem como objetivos:

I. Atuar em consonância com a Declaração dos Direitos Humanos, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

II. Preservar e difundir os valores de liberdade, igualdade e democracia, visando a implementar políticas, programas e planos que concretizem as atividades-fim da instituição.

III. Propor, implementar e promover convênios e programas de cooperação com empresas públicas, privadas e de economia mista, bem como com cooperativas e associações empresariais, visando a desenvolver a pesquisa e a inovação tecnológica.

Assinale

Integrante da estrutura da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), o chamado Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão reúne-se, ordinariamente, nos meses de

Atualmente, de acordo com a Lei nº 11.091/05, o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação está estruturado em:

Com base na Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A Unilab caracterizará sua atuação pela pelo com países membros da CPLP, especialmente os países africanos, pela composição de proveniente do Brasil e de outros países, bem como pelo estabelecimento e execução de convênios temporários ou permanentes com outras instituições da CPLP”.