A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que se aplica, exclusivamente, à educação escolar, tal como define o §1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN). “Sobre esse documento é correto afirmar que possui caráter que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição Federal, garantindo ao aluno, regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, algumas prestações alternativas; analise-as.

I. Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

II. Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno diferente de estudo do aluno; entretanto, não poderá ocorrer a regularização do registro de frequência.

III. Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

Estão corretas as alternativas

De acordo com o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008 – que dispõe sobre a regulamentação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e regido pela Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Em relação a essa Lei, assinale a afirmativa correta.

A educação figura na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental do ser humano, buscando conferir suporte ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, assinale a afirmativa correta.

Trata-se de uma das modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem):

Considerando a gestão e a organização financeira do Projovem, assinale a afirmativa correta.

Sobre o Projovem Trabalhador, assinale a afirmativa correta.

Considerando a implantação e a execução do Projovem Adolescente − Serviço Socioeducativo, é correto afirmar que:

O Projovem, que tem como finalidade executar ações integradas que propiciem aos jovens brasileiros reintegração ao processo educacional, qualificação profissional em nível de formação inicial e desenvolvimento humano, destina-se a jovens na faixa etária de: