Segundo Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência,transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas a respeito da Educação Especial, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20/12/1996).

A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de a anos, durante a educação .

Considerando o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de Educação Superior e dos cursos superiores de Graduação e de Pós-Graduação no sistema federal de ensino e especificamente os atos autorizativos, marque a alternativa CORRETA.

Considerando o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de Educação Superior e dos cursos superiores de Graduação e de Pós-Graduação no sistema federal de ensino e especificamente o recredenciamento institucional, marque a alternativa CORRETA.

A autorização prévia do Ministério da Educação para a oferta de cursos se dá nos termos do Decreto n. 9.235 de 15 de dezembro de 2017.

Em relação à autorização, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA quanto à regulação das Universidades e Centros Universitários:

Em dezembro de 1997, o MEC tornou público o edital SESu/MEC n. 4/97 convocando as Instituições de Ensino Superior (IES) a apresentarem propostas para as novas Diretrizes Curriculares dos cursos superiores – (DCN’s) que seriam elaboradas pelas Comissões de Especialistas da SESu/MEC com a colaboração das sociedades científicas, ordens e associações profissionais, associações de classe, setor produtivo e outros setores envolvidos. Foram recebidas cerca de 1.200 propostas bastante heterogêneas, que foram sistematizadas por 38 comissões de especialistas.

Qual a relação de importância entre os DCN’s e os indicadores de qualidade presentes nos instrumentos de avaliação (2017)? Marque a alternativa que responde a essa pergunta.

Segundo o Art. 1º da Portaria do MEC n. 386 de 10 de maio de 2016, ficam aprovados, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, distribuídos, respectivamente nas seguintes dimensões:

A avaliação, na concepção dos SINAES, tem por meta principal aferir a qualidade das IES, dos Cursos de Graduação e do Desempenho de Estudantes, para subsidiar os processos de regulação e supervisão. A avaliação é realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a partir das diretrizes emanadas da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Para cumprir os objetivos da avaliação da Educação Superior, três avaliações, articuladas entre si, constituem o SINAES.

Marque a alternativa que contém estas três avaliações:

O Decreto n. 9.235, de 15/12/2017, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de Educação Superior e dos cursos superiores de Graduação e de Pós-Graduação no sistema federal de ensino. Para fins do disposto neste Decreto, o sistema federal de ensino compreende:

I - As Instituições Federais de Ensino Superior - IFES;

II - As IES criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III - Os órgãos federais de Educação Superior.

IV – As instituições estaduais de Ensino Superior.

Sobre os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:

Art. 3º da Lei n. 10.861, conhecida como “a lei dos SINAES” estatiza que “A avaliação das instituições de Educação Superior terá por objetivo, identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas, obrigatoriamente, as seguintes:

I – a missão e o plano de desenvolvimento institucional.

II – a política para o ensino, a pesquisa, a Pós-Graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, às bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.

III – a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

IV – a comunicação com a sociedade.

V – as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho.

VI – organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios.

VII – infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.

VIII – planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional.

IX – políticas de atendimento aos estudantes

Sobre as citadas dimensões, assinale a alternativa que apresenta somente os itens CORRETOS: