Considere o seguinte texto:

“A autonomia universitária foi conquistada como preceito constitucional em 1988. Na área do direito público, “os doutrinadores contemporâneos são unânimes em definir autonomia como o poder de autonormação exercitável nos limites impostos pelo ordenamento superior que lhe deu origem” [...], significando, portanto, o direito que tem a universidade de regular, com normas próprias, situações intencionalmente não alcançadas pela lei, tendo em vista garantir e proteger os interesses para os quais existe, quais sejam, o ensino, a pesquisa e a extensão. Desse modo, conforme determinação constitucional, a universidade torna-se uma instituição normativa, produtora de direitos e obrigações.”

Fonte: MANCEBO, Deise. Autonomia universitária: reformas propostas e resistência cultural. Universidade e Sociedade. p. 51.

De acordo com o texto lido e o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, todos os itens abaixo correspondem à AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA, EXCETO:

O período de estágio probatório é muito importante e obrigatório a todo servidor recém empossado em cargo público, e tem como objetivo avaliar a aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo, no qual ingressou. A respeito desse período para o servidor da carreira do Magistério Federal, analise as afirmativas e assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso):

( ) Será formada uma comissão de avaliação do período de estágio probatório, 4 meses depois de o docente completar 3 anos, que analisará além dos fatores previstos na Lei 8112/90, outros ligados à vida docente como desempenho no ensino, produção na atividade de pesquisa e extensão, atividades administrativas, avaliação feita pelo discentes, entre outros.

( ) Após ter sido aprovado na comissão de estágio probatório o processo do docente será encaminhado à Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD que será a comissão revisora, tendo papel final no processo de avaliação do estágio probatório docente.

( ) A Comissão de estágio probatório docente será composta de docentes estáveis com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.

A sequência CORRETA é:

Trata-se do Cargo de provimento efetivo que visa contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento de competências e alcance da excelência no ensino e na pesquisa nas Instituições Federais de Ensino – IFE. A descrição feita refere-se ao cargo de:

O Plano de Atividades Individuais Docente (PAID), é um instrumento de planejamento e registro de carga horária do professor, ao qual é submetido à análise técnica para verificação da conformidade das horas registradas com as normas internas da UNIFAP e legislações correlatas.

Analise o seguinte quadro de registro de carga horária docente abaixo:

Baseado no quadro, assinale a alternativa CORRETA acerca da análise do registro de carga horária do docente.

A Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 2018 que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira regulamentam as atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação, na forma de componentes curriculares para os cursos, considerando-os em seus aspectos que se vinculam à formação dos estudantes, conforme previstos:

Considerando a Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004 sobre o papel do SINAES, de promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, analise as afirmativas abaixo:

I – avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de Educação Superior e de seus cursos.

II – o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.

III – o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.

IV – a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de Educação Superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

Tendo como base a Resolução n.09/2002 – CONSU/UNIFAP (Regimento Geral). Relacione as sentenças e marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

I – Conselho Universitário

II – Reitoria

III – Conselho Diretor

IV – Conselho Departamental

V – Coordenação de Curso

( ) Órgão de deliberação superior em matéria de controle e fiscalização econômico-financeira.

( ) Órgão responsável pelo planejamento e gerenciamento de recursos humanos, científicos e tecnológicos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

( ) Órgão deliberativo e consultivo.

( ) Órgão executivo superior que coordena e superintende todas as atividades universitárias.

( ) Colegiado integrante da Administração Superior, órgão deliberativo e normativo em matéria de administração universitária e instância de recursos.

Sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, marque a alternativa ERRADA.

De acordo com o Art. 3º do Decreto nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, são objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO:

Sobre a educação inclusiva, analise as proposições a seguir.

1) A educação inclusiva é conceituada como entrada do aluno, com uma visão de equidade e igualdade, atendendo às necessidades educacionais especiais.

2) O processo de capacitação e preparação do educando para inclusão escolar compreende a habilitação deste para a autonomia e execução de atividades cotidianas.

3) A intervenção da terapia ocupacional na educação inclusiva é restrita ao ambiente escolar, como orientações aos professores, adaptações material e ambiental e aplicação de estratégias cognitivas, recursos relacionais e afetivos, garantindo a aprendizagem.

4) A proposta da educação inclusiva já estava garantida pela Constituição Federal de 1988, ao afirmar que o atendimento às pessoas com necessidades educacionais especiais deveria ocorrer na rede especial de ensino.

Estão corretas, apenas: