O Parecer CNE/CEB nº 11/2010, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, afirma que “inserida em contextos diferentes, a proposta político-pedagógica das escolas deve estar articulada à realidade do seu alunado para que a comunidade escolar venha a conhecer melhor e valorizar a cultura local.

Trata-se de uma condição importante para que os alunos possam se reconhecer como parte dessa cultura e construir identidades afirmativas o que, também, pode levá-los a atuar sobre a sua realidade e transformá-la com base na maior compreensão que adquirem sobre ela”. A referida Diretriz afirma também que “ao mesmo tempo, a escola deverá

O documento Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2010) define que, na perspectiva da educação inclusiva, o “atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas”.

Afirma, ainda, que as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado

O artigo 7º do Decreto Municipal no 21.875/2022 (Organização da Rede Municipal de Ensino de SBC) estabelece que as diferentes etapas previstas nas Escolas Municipais de São Bernardo do Campo nortearão suas ações pedagógicas de acordo com os princípios

A meta 2 do Plano Municipal de Educação (PME – Lei Municipal nº 6.447/2015) prevê a universalização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, e a garantia de que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. Uma das estratégias para o alcance da meta 2 do PME é

No âmbito do Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (PME – Lei Municipal nº 6447/2015) o município pretende estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.

Essa é uma estratégia vinculada à meta que visa garantir e fortalecer

O Quadro dos Servidores de Apoio Administrativo, Educativo e Operacional da Educação Básica do Ensino Público Municipal corresponde ao conjunto de profissionais efetivos de diferentes carreiras funcionais. O inspetor de alunos, conforme artigo 17 da Lei Municipal nº 6.316/2013 de São Bernardo do Campo, faz parte do Quadro do Apoio

A Lei Municipal nº 6.316/2013 (Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação Básica de São Bernardo do Campo), afirma que são Profissionais do Magistério da Educação Básica do Ensino Público Municipal aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares, em suas diversas etapas e modalidades. O artigo 6º da Lei Municipal nº 6.316/2013 define que o regime jurídico que regula as relações dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação Básica do Ensino Público Municipal é o

O artigo 11 da Resolução CEB/ CNE nº 5/2009 estabelece que na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando

Na observância das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com , a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente o texto do artigo 7º da Resolução CEB/ CNE nº 5/2009.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I – educação básica obrigatória e gratuita dos , organizada da seguinte forma:

a) ;

b) ;

c) ;

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, com base no texto do artigo 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), que trata do Direito à Educação e do Dever de Educar.