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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
A globalização da economia trouxe consigo a globalização das comunicações, do conhecimento, assim como, dos problemas e desafios que se tornaram de toda a humanidade. O documento da UNESCO: “Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: objetivos de aprendizagem”, 2017, esclarece a urgência de se enfrentarem de forma integrada e inteligente as questões que põem em risco a vida humana apontando dezessete ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Entre esses ODS, a educação
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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A LDBEN nº 9.394/96 estabelece que a educação será inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Em atendimento à Constituição Federal de 1988, essa educação é dever da família e do Estado e é direito de todos. É um dos direitos humanos e constitui, também, condição para ter acesso aos demais direitos humanos. Nesse sentido, no Brasil, assim como em outros países, articulam- se esforços de diferentes áreas governamentais para que seja implantada uma política de Educação em Direitos Humanos, EDH. De acordo com as diretrizes que constam no “Caderno de Educação e Direitos Humanos” (2013), a EDH deve ser entendida como um dos eixos da educação básica, facilitadora da concretização de um projeto educativo que proporcione vivências significativas no campo científico e social, permeando todo o currículo, aproximando escola e comunidade, e possibilitando, a educadores e educandos,
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A LDB 9394/96 prevê que a educação infantil seja oferecida em creches, para crianças , e em pré-escolas, para crianças . O ensino fundamental, obrigatório e gratuito na escola pública, , constitui-se dever do Estado e da família, e direito para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Assinale a alternativa que preenche, correta e adequadamente, as lacunas do excerto.
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De acordo com o item III, nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que
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De acordo com o item II, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita
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Em conformidade com os fundamentos pedagógicos, a BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes. As aprendizagens estão organizadas em cada uma das etapas na composição dos códigos alfanuméricos criados para identificar tais aprendizagens.
Observe a figura e o quadro clínico a seguir.

Caso clínico:
Ryan é um menino de quatro anos. Atualmente, encontra-se em sessões fonoaudiológicas com estimulação por meio de músicas, desenhos, pinturas e montagem de brinquedos de madeira.
Assinale a alternativa que apresenta o código alfanumérico proposto pela BNCC que corretamente se adequa ao caso exposto.
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A LDB nº9.394/1996 deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição Federal de 1988, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular. O segundo, refere-se ao foco do currículo.
Assinale a alternativa que ratifica esses dois conceitos.
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Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC – devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Assinale a alternativa que corretamente descreve uma dessas competências.
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da , de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua .
Assinale a alternativa que preenche, correta e adequadamente, as lacunas do excerto.
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De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996 e alterações, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que, na educação brasileira,
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