De acordo com o Art. 3º do Decreto 7611/2011, um dos objetivos do Atendimento Educacional Especializado é a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Pelo Decreto 7611/2011, o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, exceto:

De acordo com a Lei 11645/2008:

I - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, tornase obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

II - O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

III - Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Geografia, história do Brasil e Ciências Naturais.

É correto o que se afirma em:

De acordo com o Art. 8º do PNE, os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com:

Não é uma das Diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE:

O texto destaca, dentre outras questões, a alarmante destruição causada nas áreas dos territórios dos povos originários. Esse canário afeta, inclusive, a vida das nossas crianças e das futuras gerações. No papel de docentes, devemos mobilizar estratégias, seguindo o que apregoa a Lei nº 11.645 de 2008, que contribuam para a formação consciente de nossos alunos/as a respeito da importância da população indígena, inclusive, para a preservação da floresta.

Assinale a alternativa abaixo que NÃO contribui para um conjunto de práticas conscientizadoras.

A Constituição Federal de 1988 afirma, em seu art. 208, inciso VII, que a alimentação escolar é dever do Estado e um direito do educando que frequenta a educação básica e, no art. 6º, que a alimentação é um direito social. Sobre este tema, avalie as bases normativas descritas nos itens abaixo:

I. Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

II. Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001).

III. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

IV. Resolução nº 465, do Conselho Federal de Nutricionistas, de 17 de julho de 2010.

V. Resolução nº 26 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 17 de junho de 2013.

Dentre os itens acima descritos, constituem base normativa de sustentação e apoio legal para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE

A Lei 11.645 de 10 de março de 200, altera a Lei nº 9.394/1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática.

Com base no que ensina o Currículo Referência de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação Escolar Quilombola destina-se ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas, em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e econômica.

II. Ela é regida por algumas normativas específicas que contemplam os princípios de organização dessa modalidade, tais como: a memória coletiva dessas populações; as práticas culturais; os festejos, usos, tradições e demais elementos que conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas de todo o país; a territorialidade e respeito aos processos históricos de luta pela regularização dos territórios tradicionais dos povos quilombolas; a superação do racismo institucional, ambiental, alimentar; a articulação entre os conhecimentos científicos, os conhecimentos tradicionais e as práticas socioculturais próprias das comunidades quilombolas, em processo educativo dialógico e emancipatório.

III. A Educação Infantil configura-se como espaço estratégico fundamental para a construção de práticas sociais antirracistas e, portanto, deve-se cumprir o que preconiza as diretrizes e considerar no trabalho pedagógico dessas instituições de ensino, atividades com foco na desconstrução dos estereótipos raciais, e no fortalecimento das identidades étnico-raciais por intermédio da introdução de elementos da cultura e da história dos africanos em diáspora e dos afro-brasileiros.

Assinale

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), o nível escolar que tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo é o(a):