Considerando a Lei Nº 12.711/2012 e as alterações pela Lei Nº 13.409/2016 (Lei de Cotas) assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Sobre as finalidades e características dos Institutos Federais, analise as assertivas abaixo:

I Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

II Desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais, desconsiderando as peculiaridades regionais.

III Realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

IV Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, com exceção daquelas voltadas à preservação do meio ambiente.

São finalidades e características dos Institutos Federais CORRETAMENTE indicadas as constantes nas assertivas:

De acordo com a Lei nº 9,394, de 20 de dezembro de 1996 ( Diretrizes e Bases da Educação) no Art. 60A INCORRETO afirmar que:

Com relação à pessoa com deficiência a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Artigos de 1º ao 16º e emendas Constitucionais é CORRETO afirmar que:

Julgue o item que se seguem.

O Plano Nacional de Educação tem como estratégia estimular o acesso à Educação Infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 6 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Julgue o item que se seguem.

De acordo com o Decreto Federal Nº 9.235/2017, o polo de educação a distância é a unidade descentralizada da instituição de educação que deve estar localizado no mesmo estado em que a instituição atua.

Julgue o item que se seguem.

De acordo com a Lei nº 9.394/96, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. Tal direito, no entanto, apenas pode ser exercido após o pagamento de uma taxa por parte do aluno.

Julgue o item a seguir.

A avaliação contemplada nos Parâmetros Curriculares Nacionais é compreendida como: elemento integrador entre a aprendizagem e o ensino; conjunto de ações cujo objetivo é o ajuste e a orientação da intervenção pedagógica para que o aluno aprenda da melhor forma; conjunto de ações que busca obter informações sobre o que foi aprendido e como; elemento de reflexão contínua para o professor sobre sua prática educativa; instrumento que possibilita ao aluno tomar consciência de seus avanços, dificuldades e possibilidades; ação que ocorre durante todo o processo de ensino e aprendizagem e não apenas em momentos específicos caracterizados como fechamento de grandes etapas de trabalho.

Julgue o item a seguir.

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, os conteúdos procedimentais apresentam-se como objetos de ensino e aprendizagem, e apontam para a necessidade de o aluno vivenciá-los de modo concreto no cotidiano escolar, buscando minimizar a construção de valores e atitudes por meio do “currículo oculto”.

Julgue o item a seguir.

Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os Estados são responsáveis pelas instituições de educação superior, criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada.