As atribuições da União de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, em nenhuma hipótese poderão ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal;

B

prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva;

C

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;

D

coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

E

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

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3405098 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Secretário Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

São regras comuns para a organização da educação infantil, assinale a alternativa correta:

A

controle de frequência pela instituição de educação infantil, facultada a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;

B

atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas e 30 minutos diários para o turno parcial e de 7 e 30 minutos para a jornada integral;

C

expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança;

D

avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

E

carga horária máxima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

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3405097 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Secretário Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Acerca dos sistemas de ensino assinale a alternativa correta:

A

Nos Estados e no Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

B

O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;

C

O sistema federal de ensino compreende compreendem as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

D

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;

E

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada

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3405094 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Secretário Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDos Recursos Financeiros (arts. 68 ao 77)

Assinale a alternativa correta:

A

A União aplicará, anualmente, nunca menos de quatorze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

A União aplicará, trimestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

A União aplicará, anualmente, nunca menos de quatorze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios trinta por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

E

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados e o Distrito Federal trinta por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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3405093 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Secretário Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Assinale a alternativa incorreta.

A

A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

C

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

D

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

E

Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

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3404915 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Professor - Educador Infantil
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 05/2009: DCN Educação Infantil

"O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico". (PCEB nº 20, p. 6, 2009)

Nesta perspectiva, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I – "O currículo, pode ser entendido como as práticas educacionais organizadas em torno do conhecimento e em meio às relações sociais que se travam nos espaços institucionais, e que afetam a construção das identidades das crianças". (PCEB nº 20, p. 6, 2009) Sendo assim,

II - "O combate ao racismo e às discriminações de gênero, sócio-econômicas, étnico-raciais e religiosas deve ser objeto de constante reflexão e intervenção no cotidiano da Educação Infantil". (PCEB nº 20, p. 6, 2009)

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

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3404914 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Professor - Educador Infantil
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação descreve que a Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo meios para que ele possa progredir no trabalho e em estudos posteriores:

A respeito desta informação sobre a função da escola, preencha as lacunas na frase a seguir:

"A educação abrange os processos _________________ que se desenvolvem na vida familiar, na ___________________ humana, no trabalho, nas instituições de ensino e ____________________, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas _____________________culturais". (LDB, Título I – Da Educação, art. 1º)

A alternativa que preenche corretamente as lacunas na frase acima é:

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3404913 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Professor - Educador Infantil
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A avaliação de acordo com o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), na seção II, artigo 31, item 1, deve ocorrer "mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento".

De acordo com a afirmação assinale a alternativa correta:

A

Os registros em portfólios não demonstram o desenvolvimento dos alunos frente as atividades propostas na Educação Infantil.

B

A avaliação na Educação Infantil registra as oportunidades de desenvolvimento de aprendizagens que é oferecida aos alunos com objetivo de aperfeiçoar suas práticas, acompanhar seus avanços e auxiliá-los em suas construções e criações.

C

Nessa primeira etapa da Educação Básica, o professor avalia com o sentido de promoção e preparo dos seus alunos para o Ensino Fundamental.

D

A avaliação na Educação Infantil se dá a partir das situações vivenciadas pelo aluno, sendo organizadas em provas pelo professor.

E

Neste processo avaliativo, cabe ao professor da Educação Infantil o compromisso de estimular e proporcionar situações que promovam o desenvolvimento da criança, através de questões elaborados e em avaliações bimestrais.

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3404910 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Professor - Educador Infantil
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PCN: Parâmetros Curriculares Nacionais

Para propor Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil, deve-se considerar que as crianças desde que nascem são cidadãos de Direitos e, "(…) para que o cuidar/educar sejam efetivados, é necessário que sejam oferecidas às crianças dessa faixa etária condições de usufruírem plenamente suas possibilidades de apropriação e de produção de significados no mundo da natureza e da cultura". (PCN, vol. 1, p. 18 e 19, 2006)

Assinale a alternativa que registra em que as crianças precisam ter apoio para garantia de qualidade em seu atendimento:

A

possibilidade de memorizar – explorar espaços amplos – expressar desejos - desenvolver a imaginação e a curiosidade.

B

brincar – restringir-se aos espaços da sala de aula– quantidade de atendimento - desenvolver a imaginação e a curiosidade.

C

brincar – explorar espaços amplos – expressar sentimentos e pensamentos - desenvolver a imaginação e a curiosidade.

D

possibilidade de memorizar – explorar espaços amplos – quantidade de atendimento – desenvolver a contagem.

E

brincar – restringir-se aos espaços da sala de aula – expressar desejos - desenvolver a contagem.

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