Questão 3532128

3532128 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

Provas:

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:

avaliação mediante o registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção e acesso ao ensino fundamental.

carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.

expedição de documentação, unicamente pelas plataformas digitais, que permita atestar os processos de aprendizagem da criança.

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta