Julgue o item a seguir.

A LDB estabelece em seu conteúdo, no Capítulo V, artigos 58, 59 e 60 que a Educação Especial é entendida como modalidade de educação escolar, portanto, oferecida na rede regular de ensino, salvo, quando este necessitar de serviços específicos e/ou especializados e não houver condições para sua inclusão.

Julgue o item a seguir.

O processo de inclusão nas escolas está assegurado desde 1998 pela Constituição da República Federativa do Brasil sancionada, neste período, e seguida da LDB Nº 9394/96.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena é obrigatório apenas para ensino fundamental e médio, públicos e privados, devendo ser abordado de maneira transversal ao currículo.

II. O ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena é obrigatório somente nas disciplinas vinculadas às áreas de ciências humanas e linguagens.

Marque a alternativa CORRETA:

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o texto da Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar. Trata-se de um documento, comum em outros países que avançaram em sua política de desenvolvimento de lideranças, que ajuda as redes a buscarem coerência em suas políticas de formação, seleção e apoio aos diretores, dando clareza ao que se espera deles no exercício da função. O documento aprovado no CNE define uma matriz de:

De acordo com o Art. 1º, do Decreto nº 7.611/2011, “O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, entre outras, assinale a alternativa INCORRETA:

O Decreto nº 7611/2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Em seu artigo 1º decreta que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com algumas diretrizes.

Assinale a alternativa que contém uma dessas diretrizes.

Sobre a regulamentação do Novo Ensino Médio, assinale a afirmativa que relaciona corretamente um aspecto implementado à norma que o implementa.

A reforma do Ensino Médio começou a ser elaborada em 2017 e o Novo Ensino Médio (NEM) foi implementado em 2022, propondo um modelo de aprendizagem específico.

A respeito do NEM, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma mudança introduzida nessa etapa do Ensino Básico.

Os conceitos de “currículo” e “Base nacional Comum Curricular (BNCC)” são recorrentes na legislação e nos debates sobre a educação brasileira.

A respeito dos dois conceitos citados, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A BNCC define um referencial ideal para os conteúdos a serem ministrados em cada região do Brasil, apresentando habilidades e competências que os estudantes deveriam adquirir, mas sua implementação é flexível em função da diversidade étnica e socioeconômica da realidade brasileira.

( ) Os currículos são documentos que adaptam as diretrizes da BNCC de acordo com a realidade e o contexto de cada instituição de ensino, ao passo que a BNCC estabelece o que os alunos precisam aprender em diferentes etapas da Educação Básica.

( ) A BNCC orienta o trabalho das escolas, indicando metodologias, abordagens pedagógicas e projetos educacionais para implementar as diretrizes de cada fase educacional, levando em consideração as necessidades específicas de cada comunidade escolar.

As afirmativas são, respectivamente,

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral.

Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral

A respeito dos principais pontos do Programa Escola em Tempo Integral, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A carga horária das escolas passará para período igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais.

( ) A distribuição dos recursos para criação de novas matrículas priorizará as escolas que atenderem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

( ) A alocação de recursos dependerá do compromisso da escola de realizar a Meta 6 do PNE: oferecer educação em tempo integral para, no mínimo, 50% do alunado da Educação Infantil.

As afirmativas são, respectivamente,