O Instituto Federal Beta, em conformidade com a Lei de Inovação Tecnológica (Lei Federal nº 10.973/2004), instituiu em sua estrutura organizacional o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) para apoiar a gestão de sua política de inovação. De acordo com esta lei, são competências do Núcleo de Inovação Tecnológica, EXCETO:

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, instituída pela Lei Federal nº 11.892/2008, está presente em todos os estados do país, atendendo a diversos de seus municípios com educação pública, gratuita e de qualidade. Com base na referida legislação, essa rede educacional integra:

Joana, Técnica em Assuntos Educacionais do IFMT, fara parte da Comissão de elaboração do Projeto Pedagógico de determinado curso de nível superior, o qual contara com carga horária a distância. A fim de contribuir com os trabalhos da Comissão, retomou seus estudos sobre Educação a Distancia (EaD), embasando-se especialmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96). Analise as assertivas a seguir:  

I. O Poder Pública incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distancia, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.

II. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pelo Conselho Nacional de Educação.


III. A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação á distância.

IV. As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

V.  O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância no ensino superior e em educação continuada.

Fonte: BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA para que Joana possa contribuir com as atividades da Comissão na construção do Projeto Pedagógico do Curso, com base na respectiva legislação (LDB 9394/96).

Uma servidora integrante da carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal Delta foi convidada a integrar um projeto de pesquisa científica com potencial de gerar um produto inovador. Durante reunião com a equipe do projeto, surgiu a dúvida se a Lei de Inovação (Lei Federal nº 10.973/2004 e suas alterações) permite que pesquisadores públicos exerçam atividade remunerada de inovação com empresas privadas.


De acordo com a referida legislação, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Medida Provisória nº 1.286/2024, a partir de 1º de janeiro de 2025, o desenvolvimento do servidor na carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ocorrerá pela mudança de padrão de vencimento mediante progressão por mérito ou aceleração da progressão por capacitação.  

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a aceleração da progressão por capacitação é:

As diretrizes e bases da educação nacional estabelecidas na Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece que o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares em algumas categorias, julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Estudantes.
(__)Todos os servidores públicos da escola.
(__)Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Lei Federal n° 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei Federal n° 9.394/1996 para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Para os efeitos desta Lei, entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, podendo ocorrer em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de educação bilíngue de surdos. Destina-se a educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou com outras deficiências associadas, que optem por essa modalidade. Com base nesse contexto, julgue os itens a seguir:

I.A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos quatro anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
II.A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A hierarquia de normatização educacional estabelece diferentes níveis de documentos que orientam a organização do sistema de ensino. O processo de elaboração e publicação desses documentos segue ordem específica. São as etapas desse processo hierárquico:

1. Pareceres sobre temas educacionais específicos.

2. Súmulas que reúnem múltiplos pareceres sobre o mesmo tema.

3. Resoluções que estabelecem normas a serem observadas.

4. Promulgação de leis educacionais pelo Poder Legislativo.

A sequência correta em que ocorre esse processo hierárquico ascendente é:

No âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a Lei nº 11.892/2008 estabelece as finalidades e características que devem orientar a atuação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Nesse contexto, tendo em vista os objetivos institucionais previstos na legislação, assinale a afirmativa correta.

Joana é professora ocupante de cargo no Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. Ela deseja afastar-se de suas funções para colaborar temporariamente em outro órgão. Levando em conta as disposições da Lei nº 12.772/2012, acerca dos afastamentos concedidos a servidores do magistério federal, marque a alternativa correta.