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Foram encontradas 18.904 questões.

Com base na Resolução CNE/CES n.º 1, de 25 de julho de 2022, julgue o item a seguir.

Universidades brasileiras regularmente credenciadas, públicas ou privadas, poderão revalidar diplomas de graduação obtidos no exterior, desde que ofertem curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente.

 

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Será que as transferências de recursos públicos para as escolas privadas, mediante subsídios diretos, indiretos e bolsa de estudos, em detrimento da expansão e da melhoria do ensino público, podem acarretar processos na justiça contra governadores e prefeitos, pedindo sua destituição dos cargos que ocupam?

CUNHA, L. A. Educação, estado e democracia no Brasil. São Paulo e Niterói: Cortez, EDUFF e FLASCO, 1991.
A questão colocada pelo autor no trecho acima tem como fundamento uma novidade jurídica da Constituição Federal de 1988 em relação à educação.
Essa novidade jurídica trata-se da
 

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3106991 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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Conforme previsto na Constituição de 1988, o direito à educação deve ser assegurado a todas as pessoas, inclusive àquelas que não tiveram acesso a ela em idade considerada própria. No sentido de garantir tal direito, os Institutos Federais oferecem

 

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3106989 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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Além do Gabinete do Reitor, atualmente o IFRN possui cinco Pró-Reitorias, responsáveis pela gestão sistêmica institucional.São elas:

 

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3106988 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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No IFRN, defende-se que a Educação Profissional deve ter como objetivo promover a formação humana integral. Este tipo de formação compreende

 

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3102613 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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O Regimento Geral do IFRN, aprovado pela Resolução N.º 15/2010-CONSUP/IFRN, de 29 de outubro de 2010, estabelece como órgãos colegiados, respectivamente,

 

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Acerca da Instrução Normativa n.º 1/2010 do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que estabelece normas e diretrizes para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT na modalidade não reembolsável, por meio de convênios, termos de execução descentralizada e acordos de cooperação celebrados pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), assinale a opção correta.
 

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A respeito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, formado por diversas leis e decretos que regulamentam o tema no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
 

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3093769 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Anápolis-GO

A Lei nº 10.639/2003 prevê que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Assim, espera-se que os currículos escolares incluam o estudo de conteúdos como

 

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3093768 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Anápolis-GO

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os sistemas municipais de educação incumbir-se-ão de

 

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