De acordo com a Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei nº 9.294/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:

Analise o texto abaixo:

"Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, passou a ser obrigatório, desde 2008, em razão da Lei nº 11.645/2008, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O conteúdo programático dessa matéria deve incluir diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. Além disso, os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de ensino religioso, literatura, geografia e história geral."

Julgue o excerto acima:

De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 7.611/2011, "a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação". Para isso, tais serviços são denominados atendimento educacional especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas:

No que concerne aos apontamentos feitos no Decreto Nº 2.049, de 29 de dezembro de 2008 - Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a escola e seu papel na comunidade, tomando por embasamento o Parecer CNE/CP n.3/2004, é correto afirmar, exceto:

De acordo com a Lei nº 1.832/2007 - Estatuto e institui o Plano de Carreira do Magistério Público de Itapecerica da Serra, o “salário acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, a que o empregado faça jus” é chamado de:

Considerando o Decreto nº 2.049, de 29 de dezembro de 2008 - Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa INCORRETA.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE) no âmbito da Lei Federal n.º 9.394 - que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional