Em relação às bases legais da educação nacional, julgue o item subsequente.

A unidade de valores sociais é defendida nos PCNs como base dos preceitos éticos.

Em relação às bases legais da educação nacional, julgue o item subsequente.

Os conteúdos relacionados ao meio ambiente devem ser tratados em disciplina própria.

Pedro é surdo e irá iniciar seus estudos de nível superior em uma universidade pública. Na primeira semana de aula, a diretora da instituição sugere que ele tranque a matrícula, pois não dispõe de profissional capacitado em Libras.

Em situações como essa, a legislação brasileira propugna que instituições federais de ensino devem:

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 instituiu a ação afirmativa de reserva de vagas em instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.

Sobre as políticas afirmativas prevista, assinale a afirmativa correta.

As finalidades educacionais da Educação Básica no Brasil encontram-se assinaladas na Constituição Federal, na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nos demais documentos normativos correlatos. No campo didático, e de forma específica, na prática docente em sala de aula, essas finalidades servem de referência para definição

A Lei n° 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 14.723/2023), o Decreto nº 7.824 e a Portaria Normativa nº 18 (ambos de 2012) compõe parte de um arcabouço jurídicoadministrativo que garante o acesso da população mais vulnerável à educação pública. Para ampliar as condições de permanência de estudantes, uma das estratégias instituídas foi o Decreto nº 7.234/2010 que dispõe sobre

Ao tratar da educação em apenas dez artigos (arts. 205-214), a Constituição Federal de 1988 o faz de modo genérico e abrangente. No entanto, o primeiro artigo dessa sequência de dispositivos, que parece servir de fundamento para os demais, apresenta avanços significativos em relação ao ordenamento jurídico anterior. Dentre esses avanços, relacionados abaixo, um NÃO condiz inteiramente com o teor da Carta Magna. Assinale-o:

Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.

É vedado à ICT pública celebrar contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida isoladamente ou por meio de parceria.

Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.

A União e os demais entes federativos e suas entidades são autorizados a participar minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e as prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento industrial de cada esfera de governo.

Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.

A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e suas respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, ICTs e entidades privadas sem fins lucrativos voltados para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos, de processos e de serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia.