O Art. 39 da Resolução nº 43/2023, que estabelece as Diretrizes para a Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Criciúma, determina que o conselho de classe será composto de acordo com a realidade da unidade de ensino e previsto no PPP. Sendo assim, quem NÃO integra o conselho de classe?

Segundo o Art. 11 da Resolução nº 24/2016, que fixa normas para a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva do Sistema Municipal de Ensino de Criciúma, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prevendo na sua organização:

I. Matrícula no AEE de estudantes do ensino regular da própria escola ou de outra escola da rede municipal.

II. Plano do AEE, elaborado pelos professores das turmas regulares, com a identificação das necessidades educacionais específicas de cada estudante e as atividades a serem desenvolvidas pelos estudantes em suas residências.

III. Sala de Recursos Multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos, de acessibilidade e equipamentos específicos.

Quais estão corretas?

O Art. 10 do Regimento Único das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação de Criciúma determina que o número de auxiliares de direção no estabelecimento será de acordo com o número de _________, nos termos da legislação vigente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Art. 6º do Regimento Único das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação de Criciúma, compete ao diretor e/ou auxiliar de direção administrar a unidade escolar, executando as decisões tomadas pela Secretaria Municipal de Educação, EXCETO: