4269532 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: TCE-PE

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Auditor de Controle Externo - Contas Públicas (Reaplicação)
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Auditor de Controle Externo - TI (Reaplicação)
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

A recém-criada Universidade do Estado Sigma, em razão da crise financeira que assolou esse ente federativo, iniciou discussões internas sobre a possibilidade de vir a cobrar certos valores do corpo discente, de modo a viabilizar a correta e eficiente prestação do serviço público.

Após a análise interna, concluiu-se corretamente que a cobrança alvitrada é

A

vedada, qualquer que seja a natureza da relação mantida com o corpo discente ou do serviço prestado.

B

vedada, salvo se a Assembleia Legislativa reconhecer a ocorrência de estado de calamidade financeira em Sigma.

C

possível, por ato interno, desde que seja proporcional e provisória, limitando-se à matrícula e à expedição de diploma.

D

possível, desde que prevista em lei, podendo alcançar a matrícula e a mensalidade dos cursos de graduação e de especialização, este em nível de pós-graduação lato sensu.

E

possível, em relação aos cursos de especialização, este em nível de pós-graduação lato sensu, sendo vedada a cobrança de taxa de matrícula e de mensalidade nos cursos de graduação.

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4268612 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Talent
Orgão: Pref. Getulina-SP

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Assistente Social - Área da Educação
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Uma Secretaria Municipal de Educação elaborou minuta sobre a equipe multiprofissional contendo as seguintes proposições:

I. O assistente social poderá elaborar diagnósticos socioterritoriais e colaborar no planejamento de políticas, programas e projetos educacionais.

II. Pareceres, laudos e perícias sobre matéria de Serviço Social devem ser produzidos por assistente social habilitado.

III. A equipe pode elaborar documentos interdisciplinares, desde que a autoria, a competência e a responsabilidade técnica de cada profissional permaneçam identificáveis.

IV. Toda coleta de informações sobre renda, moradia ou acesso a benefícios constitui atribuição privativa do assistente social, ficando vedada a participação de outros profissionais em qualquer etapa do levantamento.

À luz da Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A proposição I é compatível com as competências de elaboração, implementação e avaliação de políticas, planos, programas e projetos sociais.

B

A proposição II preserva atribuições privativas quando o objeto da manifestação técnica pertence à matéria de Serviço Social.

C

A proposição III admite o trabalho interdisciplinar sem dissolver a autoria e a responsabilidade específicas de cada profissão.

D

A proposição IV está correta porque qualquer informação socioeconômica possui natureza privativa, independentemente da finalidade e do procedimento empregado.

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4267340 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: SEDES-DF

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Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Pedagogia
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Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. A Carta Magna também define os princípios que devem nortear o ensino no país, delimitando as bases da organização da educação nacional. À luz das normas constitucionais sobre os princípios do ensino e da organização da educação brasileira, assinale a opção correta.

A

A garantia de padrão de qualidade e a gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei, constituem princípios constitucionais explícitos do ensino.

B

O dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras garantias, mediante o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo privativamente à União a coordenação e a execução direta das ações de educação infantil em todo o território nacional.

D

É vedada a vinculação de receitas resultantes de impostos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, devendo o financiamento da educação pública ocorrer exclusivamente por meio de taxas e contribuições de melhoria.

E

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que os estabelecimentos dispensem o cumprimento das normas gerais da educação nacional e comprovem autonomia financeira para definir seus próprios currículos e diretrizes de avaliação de forma independente.

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4265257 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Potirendaba-SP

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Professor da Educação Básica
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Durante uma formação promovida pela secretaria de educação de determinado município, os professores discutiram os princípios que orientam a organização da educação nacional, reconhecendo que a Lei nº 9.394/1996 passou por atualizações que ampliaram a proteção de direitos e fortaleceram o compromisso da educação com a diversidade, a inclusão e a transparência da gestão pública. Considerando os princípios estabelecidos no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A igualdade de condições para acesso e permanência na escola orienta a formulação das políticas educacionais, articulando-se ao reconhecimento da diversidade presente nos diferentes contextos escolares.
( ) O respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva integra os princípios da educação nacional, conforme atualização promovida na legislação.
( ) A gestão democrática da educação pública compreende a garantia do direito de acesso às informações públicas sobre a gestão da educação.
( ) A valorização da experiência extraescolar orienta a organização das práticas pedagógicas, atribuindo às experiências cotidianas dos estudantes a definição dos conhecimentos que compõem o currículo escolar.
( ) O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas pressupõe a coexistência de diferentes perspectivas educacionais, preservando a liberdade de ensinar e de aprender.

A sequência está correta em

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4262658 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

A Lei nº 9.394/1996 (também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Essa legislação elenca as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino. A respeito dessas incumbências, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

( ) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

( ) Prover meios para a exoneração dos Professores de menor rendimento.

( ) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

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4261527 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS

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Auxiliar de Secretaria
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a prática de Educação Física é facultativa em alguns casos. NÃO é facultativa para o aluno:

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4261475 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS

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Professor - AEE
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Professor da Educação Infantil II
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Professor do Ensino Fundamental - Ciências
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Professor do Ensino Fundamental - Espanhol
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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - História
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Professor do Ensino Fundamental - Inglês
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental - Português
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Psicopedagogo
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

O art. 27 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - estabelece o percentual mínimo dos recursos da complementação-VAAT que deve ser aplicado em despesas de capital, em cada rede de ensino beneficiada. Ou seja, deve ser utilizado em despesas relacionadas com aquisição de máquinas, equipamentos, realização de obras, aquisição de imóveis, etc. Esse percentual mínimo é de:

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4261473 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS

Provas:

Professor - AEE
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Professor da Educação Infantil II
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Professor do Ensino Fundamental - Ciências
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Professor do Ensino Fundamental - Espanhol
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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - História
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Professor do Ensino Fundamental - Inglês
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental - Português
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Psicopedagogo
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação especial, modalidade de educação escolar oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ocorrer:

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4260833 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

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Técnico de Agropecuária
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Considerando as disposições desta lei, assinale a alternativa correta:

A

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, com currículos e unicampus.

B

O principal objetivo dos Institutos Federais é fornecer educação profissional técnica de nível médio, dispensando a oferta para o público da educação de jovens e adultos.

C

A avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior nos Institutos Federais são equiparados às universidades federais.

D

Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de quatro anos, permitidas duas reconduções.

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4260592 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

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Professor PEBTT - Atendimento Educacional Especializado
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Professor PEBTT - Biologia I
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Professor PEBTT - Educação Matemática
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Professor PEBTT - Matemática
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Professor PEBTT - Português/Espanhol
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Professor PEBTT - Segurança do Trabalho
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Professor PEBTT - Sociologia
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996 sobre as instituições de educação profissional e tecnológica, analise a sentença a seguir:

As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade (1ª parte). A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular, apenas no âmbito de instituições especializadas de ensino, sendo vedada a sua realização no ambiente de trabalho (2ª parte). O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?