Considerando as previsões da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A promoção na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para a Classe C exige o cumprimento do interstício mínimo de 24 meses no último nível da classe anterior e a aprovação em processo de avaliação de desempenho.
II. A Retribuição por Titulação (RT) será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado ou o título tenham sido obtidos anteriormente à data da inativação.
III. O reconhecimento de saberes e competências de segundo nível (RSC-II) somado ao certificado de pós-graduação lato sensu, para fins de percepção de RT, equivalerá à titulação acadêmica de mestrado.

Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e suas alterações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento, constitui um princípio dos Institutos Federais.
II. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 Reitor e 5 Pró-Reitores.
III. A Reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, bastando que tal situação esteja expressamente prevista em seu Estatuto.

Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os recursos públicos da educação serão destinados às escolas públicas e poderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas na condição de pessoas jurídicas de direito privado com finalidade lucrativa, desde que não distribuam resultados entre seus dirigentes.
( ) Constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com programas suplementares de alimentação.
( ) Também consideram-se profissionais da educação escolar básica os trabalhadores em educação que, nela estando em efetivo exercício, sejam portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a Lei nº 12.772/2012, especificamente sobre a Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, assinale a alternativa correta.

Em relação à organização da educação nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O conselho escolar é um órgão deliberativo, tendo em sua composição professores, estudantes, pais e membros da comunidade local, sendo que todos esses serão eleitos por seus pares a fim de comporem o conselho.
II. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% do percentual permitido em lei.
III. O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.

Sobre a organização da educação básica, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. Serão asseguradas aos estudantes do ensino médio oportunidades de construção de projetos de vida, em perspectiva orientada pelo desenvolvimento integral, nas dimensões física, cognitiva e socioemocional, pela integração comunitária no território, pela participação cidadã e pela preparação para o mundo do trabalho, de forma ambiental e socialmente responsável.
III. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular, sendo que tais exames realizar-se-ão, no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos.

Considerando o que consta na Lei nº 12.772/2012, o ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até _________ anos, com ônus para a instituição de _________ e, ainda, prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação por período não superior a _________ ano(s), visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 para a manifestação do corpo docente, de 1/3 para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 para a manifestação do corpo discente.
( ) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a Reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
( ) Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional é uma finalidade e característica dos Institutos Federais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ao orientar uma família que procura a escola para tratar da matrícula de um adolescente que interrompeu os estudos antes de concluir o ensino fundamental, o professor precisa expor com exatidão a garantia legal aplicável ao caso. Nos termos da legislação vigente, o ensino fundamental obrigatório e gratuito constitui __________, e a sua oferta é assegurada inclusive __________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto: