“Petróleo sobe depois de cinco dias em queda

LONDRES E NOVA YORK. Os preços do petróleo fecharam ontem em alta, pondo fim a uma seqüência de cinco pregões em queda, em que a cotação do barril recuou U$5,00, ou 8%.”

Jornal O GLOBO, 08 out. 2005 (adaptado)

Considerando-se as informações apresentadas no texto acima, conclui-se que, antes da queda de seu preço, a cotação do barril de petróleo, em dólares, era:

De acordo com o Art. 54 da Lei de Defesa da Concorrência no Brasil, pode-se afirmar, acerca do sistema de autorizações brasileiro, que:

A literatura especializada indica o fato de que os efeitos anticompetitivos provocados por restrições à concorrência podem ser resultado de distintas categorias de atos unilaterais e acordos. Além dos autores mais destacados na doutrina, a interpretação dos policy makers e juízes nos EUA e na União Européia contribuiu para criação de categorias que, por suas características, merecem tratamentos específicos (sobretudo segundo os objetivos de cada legislação antitruste). A respeito das categorias de restrições à livre concorrência integrantes do âmbito de aplicação objetivo da normativa antitruste pátria, a Lei nº 8.884/1994 (LDC), pode-se afirmar que:

Sabe-se que o legislador pátrio sofreu influência de outros sistemas jurídicos ao aprovar a LDC. Por isso, a compreensão dos sistemas mais destacados contribui para o esclarecimento dos objetivos do antitrust no Brasil. Nesse sentido, entre outros aspectos, pode-se considerar que o critério de análise com base no modelo de “estrutura – conduta – desempenho” é compatível com o sistema europeu, especialmente, no que tange à tutela da livre circulação de bens e serviços conforme prescrito no Art. 81.1 do Tratado Constitutivo das Comunidades Européias (TCE), também conhecido como Tratado de Roma?