Com relação ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), assinale a alternativa correta.

A respeito da Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, julgue os itens a seguir.

O tratamento dos dados sensíveis poderá ocorrer, inclusive, visando à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

A respeito da Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, julgue os itens a seguir.

É possível o tratamento dos dados sensíveis quando o titular, ou seu responsável legal, consenti-lo, de forma clara e destacada, para propósitos específicos.

Os dados sobre opinião política ou convicção religiosa, quando vinculados à pessoa natural, são considerados dados pessoais sensíveis.

Os dados pessoais integram a vida privada e a intimidade da pessoa natural, razão pela qual o consentimento do indivíduo é imprescindível para o tratamento de tais dados, não comportando exceção.

No que tange à Comissão de Ética da ANPD, instituída pela Resolução CD/ANPD nº 24/2025, assinale a alternativa correta.

Conforme a Resolução CD/ANPD nº 25/2025, que institui, no âmbito da ANPD, o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, assinale a alternativa correta.

Julgue o item subsequente, considerando que as incubadoras de empresas desempenham um papel crucial no ecossistema de inovação, oferecendo suporte estratégico, infraestrutura e redes de relacionamento para startups em estágio inicial.

Se uma startup incubada desenvolveu uma tecnologia de purificação de água e deseja comercializá-la diretamente no exterior, então, nesse caso, a incubadora pode rejeitar o plano, alegando que startups incubadas devem, preferencialmente, atender ao mercado local.

Julgue o item subsequente, considerando que as incubadoras de empresas desempenham um papel crucial no ecossistema de inovação, oferecendo suporte estratégico, infraestrutura e redes de relacionamento para startups em estágio inicial.

Uma prática contrária às normas que regulamentam as incubadoras de empresas no Brasil é a situação em que uma incubadora decide investir diretamente em startups incubadas, oferecendo aportes financeiros em troca de participação acionária.

A respeito de regras para startups no Brasil, julgue o item a seguir.

Cooperativas e empresários individuais fazem jus ao tratamento especial estabelecido para fomento às startups no Brasil.