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Considerando a necessidade de conciliar a proteção de dados com a execução de políticas públicas, assinale a opção que descreve um tratamento de dados pessoais realizado em conformidade com a lei.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os item seguinte.
Na hipótese de vazamento de dados pessoais em uma clínica odontológica, a LGPD obriga os operadores responsáveis pelo sistema informatizado a elaborar e encaminhar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), imediatamente após o incidente, um relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), contendo a descrição detalhada dos processos de tratamento afetados, os riscos às liberdades civis e as medidas de mitigação adotadas.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os item seguinte.
No caso de uma clínica odontológica, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a um paciente dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, o juiz poderá inverter o ônus da prova em favor do paciente, desde que a sua alegação seja verossímil, que ele esteja em hipossuficiência para produzir provas ou que a obtenção dessas provas seja excessivamente onerosa.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os item seguinte.
O CRO é titular dos dados produzidos no seu âmbito, como o número de inscrição dos profissionais.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os item seguinte.
O tratamento de dados pessoais de pacientes odontológicos no âmbito do SUS, mesmo nos casos legais em que o consentimento é dispensado, deve respeitar os princípios da LGPD, como o da finalidade; ou seja, os dados só podem ser utilizados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e previamente informados ao titular, não podendo ser utilizados posteriormente para finalidades incompatíveis.
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os item seguinte.
Operadoras de planos de saúde odontológicos podem compartilhar com órgãos públicos, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Conselhos Regionais de Odontologia, dados pessoais e dados pessoais sensíveis de profissionais credenciados, independentemente de consentimento, quando esse compartilhamento estiver vinculado ao exercício regular de competências legais por esses órgãos.
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