Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:

Órgãos públicos e instituições privadas utilizam rotineiramente sistemas informatizados para coletar, armazenar e processar dados pessoais de usuários, servidores e cidadãos. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 − LGPD) estabelece princípios e regras para garantir a proteção dessas informações. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:

Uma vez de posse dos dados fornecidos pelo titular, o operador pode fazer uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis, através dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indiretamente, a um indivíduo. Considerando as conceituações apresentadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a operação descrita denomina-se:

De acordo com o art. 43 da Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), as ferramentas utilizadas para comunicações, notificações e intimações eletrônicas devem conservar os dados de envio e de recebimento por qual prazo mínimo?

No exercício da profissão, o jornalista deve estar atento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao tratar informações pessoais. Sobre a aplicação da LGPD no jornalismo, assinale a alternativa correta:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base na referida Lei, julgue os itens a seguir:


I.O tratamento de dados pessoais realizado por pessoa física para propósitos exclusivamente particulares e não econômicos não está sujeito à aplicação da LGPD.

II.Entre os fundamentos principais da disciplina da proteção de dados, tem-se o desenvolvimento econômico e tecnológico, ao qual os direitos à privacidade e à autodeterminação informativa devem se subordinar para garantir a inovação.

III.A LGPD estabelece três tipos de dados. Entre eles, tem-se o dado anonimizado, cujo dado é relativo à informação de pessoa natural identificada ou identificável.

IV.A Administração Pública pode realizar o tratamento de dados pessoais sem fornecimento de consentimento do titular quando eles forem necessários à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

É correto o que se afirma em:

É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

Uma empresa de tecnologia firmou contrato com uma operadora de plano de saúde para desenvolver um sistema de gestão de prontuários eletrônicos. Durante o desenvolvimento, os dados de pacientes foram utilizados para testar a funcionalidade do sistema. Entre os dados estavam informações sobre doenças crônicas, uso de medicamentos e histórico familiar de saúde. Nenhum termo de consentimento foi assinado pelos titulares, e os dados não foram anonimizados. Com base no disposto na LGPD sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a alternativa correta:

A transformação digital tem ampliado o uso de arquiteturas baseadas em computação em nuvem e edge computing. Ambas oferecem vantagens operacionais, mas apresentam diferenças significativas quanto à localização do processamento, latência, controle de dados e impactos regulatórios.
Considerando essas diferenças, assinale a afirmativa que está de acordo com os princípios da conformidade legal e da soberania digital.