Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que garantem a gestão democrática e o controle social da política pública. No contexto da paridade e das atribuições dos conselhos municipais, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 consolidou o modelo de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. No contexto da organização da proteção social, assinale a alternativa CORRETA.

A organização dos serviços socioassistenciais no Brasil divide-se em níveis de complexidade para responder adequadamente às demandas da população. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) Os benefícios eventuais destinam-se ao pagamento de auxílio-natalidade e auxílio-funeral em situações de vulnerabilidade temporária, conforme regulamentação local.

(   ) O Serviço de Acolhimento Institucional integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade, garantindo o abrigo em situações de abandono.

(   ) Os programas de assistência social possuem caráter temporário, enquanto os serviços possuem caráter continuado e integram a estrutura fixa do SUAS.

(   ) O Benefício de Prestação Continuada é uma transferência mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda per capita limitada.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A instrumentalidade é uma categoria que explica como o assistente social utiliza instrumentos e técnicas para atingir os objetivos da profissão no cotidiano institucional. Considerando as dimensões da instrumentalidade, analise as afirmativas a seguir.

I. A dimensão técnico-operativa refere-se ao conjunto de habilidades e procedimentos práticos, como visitas domiciliares, entrevistas e reuniões de rede.

II. A instrumentalidade possui uma dimensão teórico-metodológica que fundamenta o agir profissional a partir de matrizes críticas de interpretação da realidade social.

III. A dimensão ético-política da instrumentalidade circunscreve a atuação ao cumprimento estrito de ordens burocráticas, anulando o projeto político-pedagógico do profissional.


Está CORRETO o que se afirma em:

As medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional possuem natureza jurídica mista, visando a responsabilização e a inserção social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A medida de internação, por sua natureza privativa de liberdade, deve ser reavaliada mediante decisão fundamentada no prazo máximo de seis meses.

(   ) A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses.

(   ) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.

(   ) A medida de semiliberdade pode ser determinada como forma de transição para o meio aberto, sendo obrigatória a escolarização e a profissionalização.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A colocação em família substituta estrangeira é uma medida excepcional que exige o cumprimento de requisitos rigorosos para garantir o superior interesse da criança. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), assinale a alternativa CORRETA.

A avaliação de programas sociais é um processo sistemático que visa mensurar a eficiência, a eficácia e o impacto das intervenções planejadas no âmbito das políticas públicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A avaliação de impacto analisa as alterações nas condições de vida da população alvo que podem ser atribuídas de forma direta à implementação do programa social em questão.

(   ) A avaliação de processo ocorre após o término da execução do projeto, focando na verificação contábil dos recursos financeiros aplicados para a prestação de contas aos conselhos.

(   ) A avaliação de eficácia verifica o grau de atingimento das metas e objetivos previstos originalmente no desenho do programa social, confrontando o planejado com o executado.

(   ) A avaliação de eficiência relaciona os resultados alcançados com os custos operacionais envolvidos, buscando identificar a melhor relação entre insumos utilizados e produtos gerados.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Os indicadores sociais são ferramentas estatísticas que traduzem aspectos de uma realidade social, permitindo o monitoramento de políticas e a tomada de decisão baseada em evidências. Considerando os tipos e funções dos indicadores, analise as afirmativas a seguir.

I. Indicadores de insumo medem os recursos financeiros, humanos e materiais alocados para a execução de uma determinada política ou programa social.

II. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um indicador sintético que abrange a renda familiar per capita, desconsiderando dados de saúde e educação.

III. Indicadores de resultado avaliam os efeitos imediatos das ações desenvolvidas, enquanto indicadores de impacto buscam aferir mudanças estruturais a longo prazo.


Está CORRETO o que se afirma em:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia constitucional que integra a Proteção Social Básica no âmbito da Assistência Social para idosos e pessoas com deficiência. Considerando os critérios de elegibilidade e revisão, analise as afirmativas a seguir.

I. A renda mensal familiar per capita para acesso ao benefício deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ressalvadas hipóteses de ampliação judicial.

II. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC é revisado periodicamente para saber se o beneficiário ainda atende aos critérios que deram origem ao benefício.

III. A revisão do benefício deve ser efetuada a cada cinco anos para verificar se persistem as condições que deram origem à sua concessão, sob pena de suspensão imediata.

Está CORRETO o que se afirma em:

O serviço especializado de apoio a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto visa a reconstrução de projetos de vida. Considerando a organização deste serviço no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), analise as afirmativas a seguir.

I. O serviço deve promover a inserção do adolescente em serviços e programas de outras políticas setoriais, como profissionalização e educação.

II. O acompanhamento do adolescente em Liberdade Assistida (LA) pressupõe visitas domiciliares e o diálogo constante com a família e a escola.

III. A aplicação da medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) deve priorizar tarefas que humilhem publicamente o adolescente para evitar a reincidência.


Está CORRETO o que se afirma em: