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Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é correto afirmar que:
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A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – apresenta uma salvaguarda especial aos chamados dados pessoais sensíveis. Acerca dessa informação, julgue os itens a seguir.
Não se admite que as operadoras de planos privados de assistência à saúde tratem dados de saúde para seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e na exclusão dos beneficiários.
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A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – apresenta uma salvaguarda especial aos chamados dados pessoais sensíveis. Acerca dessa informação, julgue os itens a seguir.
Considera-se dado pessoal sensível aquele que disser respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político.
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A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – apresenta uma salvaguarda especial aos chamados dados pessoais sensíveis. Acerca dessa informação, julgue os itens a seguir.
Não se admite tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento específico do titular.
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A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exprime uma perspectiva mais ampla no que diz respeito a sua aplicação, para além de conceitos clássicos como a mera territorialidade ou mesmo o domicílio. Com base nessa informação e acerca das regras de aplicação da LGPD, julgue os itens seguintes.
Estando o titular dos dados no território nacional, no momento da coleta, só haverá incidência da LGPD se a empresa que colheu os dados for brasileira ou se o objetivo for o oferecimento de serviço no Brasil.
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Um farmacêutico de um órgão de pesquisa estava conduzindo um estudo epidemiológico no qual realizou um levantamento dos casos e da identidade dos pacientes acometidos por infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) no Distrito Federal no ano de 2025.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir.
Considere-se que os dados coletados pelo farmacêutico são indispensáveis para a realização do estudo que ele está conduzindo. Nesse caso, não é necessário o consentimento do titular para o tratamento de seus dados, nem que seja garantida a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
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Um farmacêutico de um órgão de pesquisa estava conduzindo um estudo epidemiológico no qual realizou um levantamento dos casos e da identidade dos pacientes acometidos por infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) no Distrito Federal no ano de 2025.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir.
Os dados reunidos pelo farmacêutico são considerados dados pessoais sensíveis, cujo tratamento, em regra, somente poderá ocorrer mediante o consentimento do titular do dado ou de seu responsável legal, de forma específica e destacada, para as finalidades específicas.
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i) criptomoedas; ii) domínio eletrônico na rede mundial (site de internet); iii) monetização com perfil em rede social.
Considerando os princípios que regem a execução cível, em tese,
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