Assinale a alternativa que apresenta somente dados sensíveis segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados, de 14 de agosto de 2018, aplica-se ao tratamento de dados pessoais visando

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e diversos princípios, dentre os quais aquele que estabelece a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Esse princípio é denominado

Segundo a Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, o acesso à internet é essencial para o exercício da cidadania, conforme previsto pelo art. 7. Entretanto, esse acesso deve ocorrer de forma livre e responsável. Nesse sentido, assinale a alternativa que reúne corretamente alguns dos direitos e deveres do usuário de internet.

Tendo em vista a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito do titular de dados pessoais, conforme previsto pelo art. 18 da referida legislação.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) orienta o tratamento de dados pessoais também pelas escolas e órgãos públicos. Acerca dessa lei, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais tanto por pessoas jurídicas de direito privado quanto de direito público. (   ) Para a Lei Geral de Proteção de Dados, dado pessoal é a informação registrada em meio eletrônico, como os cadastros feitos em sites e aplicativos. (   ) A fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados cabe ao Ministério Público Federal, encarregado de aplicar as sanções previstas. (   ) O consentimento do titular, na Lei Geral de Proteção de Dados, deve ser uma manifestação livre, informada e inequívoca para uma finalidade determinada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

No tratamento de dados pessoais dos cidadãos, os órgãos municipais submetem-se às regras específicas da LGPD para o Poder Público. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público deve ser realizado para o atendimento de finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições do serviço público.
II.Em razão da supremacia do interesse público, o Poder Público fica dispensado de informar as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realiza o tratamento de dados pessoais.
III.O uso compartilhado de dados pessoais entre órgãos e entidades públicos deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e a atribuição legal, respeitados os princípios de proteção de dados.
Está correto o que se afirma em:

Uma escola particular realiza o cadastro de seus alunos para fins de matrícula e comunicação institucional. Durante o processo, solicita diversos dados pessoais. Posteriormente, alguns funcionários pretendem utilizar essas informações para finalidades diferentes das apresentadas aos responsáveis pelos alunos. Além disso, são solicitados dados que não são necessários para a prestação dos serviços educacionais, e os titulares encontram dificuldades para consultar quais informações a escola possui e como elas estão sendo utilizadas.

Considerando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e livre acesso, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada com o objetivo de:

No que diz respeito à proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte, conforme a Lei nº 13.709/2018. 

O princípio da necessidade vincula as atividades de tratamento ao escopo mínimo indispensável, abrangendo dados proporcionais e não excessivos às finalidades pretendidas.