2295511 Ano: 2016
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

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Advogado
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Nos termos da Lei nº 9.615/1998 o desporto, como direito individual, tem como base variados princípios.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a caracterização dada pela Lei nº 9.615/1998 ao princípio da liberdade.

A

Expresso pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidade do setor.

B

Expresso pela liberdade de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação.

C

Definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva.

D

Consubstanciado na organização e funcionamento de sistemas desportivos diferenciados e autônomos.

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2295044 Ano: 2016
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

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Advogado
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O Estatuto do Torcedor, Lei nº 10.671/2003 estabelece como direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem variados princípios expressamente elencados em seu art. 34, dentre os quais não se encontra o princípio da:

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2294835 Ano: 2016
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

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Advogado
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A propósito do contrato especial de trabalho desportivo e direito de arena, não é correto afirmar que:

A

é lícito ao atleta profissional recusar competir por entidade de prática desportiva quando seus salários, no todo ou em parte, estiverem atrasados em dois ou mais meses.

B

o contrato de trabalho do atleta profissional deve ter, obrigatoriamente, prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos.

C

a cláusula indenizatória desportiva é devida exclusivamente à entidade de prática desportiva à qual está vinculado o atleta.

D

o percentual do direito de arena destinado aos atletas profissionais possui natureza salarial, uma vez que é vinculado ao contrato de trabalho.

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1856333 Ano: 2016
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

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Historiador - Arqueologia
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A Portaria de nº 341, de 13 de agosto de 2015, instituiu a Marca de Autorização de Pesquisa Arqueológica, a qual, segundo a norma, deverá ser aplicada

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1855880 Ano: 2016
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

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Historiador - Arqueologia
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Ao se estabelecer um determinado empreendimento, segundo a Instrução Normativa do IPHAN, 001 de 25 de março de 2015, abre-se processo administrativo em que deve constar a priorização da área do empreendimento para o empreendedor. Essa priorização da área do empreendimento é definida como sendo

A

o registro dos sítios arqueológicos das áreas ou regiões em banco de dados do Centro Nacional de Patrimônio – CPA – e a comunicação informal às unidades administrativas envolvidas no processo.

B

a inscrição das coordenadas geográficas das áreas ou trechos em banco de dados do Centro Nacional de Arqueologia – CNA – e a comunicação formal às unidades administrativas envolvidas no processo.

C

o cadastro dos mapas geográficos das áreas ou trechos em banco de dados do Centro Estadual de Arqueologia – CEA – e a comunicação formal às instâncias administrativas envolvidas no processo.

D

o censo das coordenadas arqueológicas das áreas ou trechos em banco de dados do Centro Brasileiro de Arqueologia – CBA – e a comunicação informal às unidades administrativas envolvidas no processo.

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1855848 Ano: 2016
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

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Historiador - Arqueologia
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No que concerne aos princípios jurídicos do direito ao patrimônio cultural brasileiro, constitui item importante o desenvolvimento do ser humano, na perspectiva dos direitos fundamentais. Nesse contexto, o sistema jurídico brasileiro, na redefinição conceitual da cidadania, incorpora

A

o direito ao desenvolvimento com a finalidade de conciliar os diversos interesses existentes, inclusive o encargo dos bens econômico-financeiros.

B

o dever com o desenvolvimento com a finalidade de adaptar-se aos diversos interesses existentes, inclusive o encargo dos bens econômico-financeiros.

C

o dever com o desenvolvimento com a finalidade de adequar-se os diversos interesses existentes, inclusive a tutela dos bens socioambientais.

D

o direito ao desenvolvimento com a finalidade de acomodar os diversos interesses existentes, inclusive a tutela dos bens socioambientais.

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1855844 Ano: 2016
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

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Historiador - Arqueologia
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A exigência educacional requerida das autoridades competentes, e constante nas Portarias de nº 007/88 e 230/02 do IPHAN, inclui

A

a liberalidade de informação do público, quando dos estudos paleontológicos realizados em áreas, regiões ou municípios atingidos por empreendimentos.

B

a obrigatoriedade da educação do público quando dos estudos arqueológicos realizados em áreas, regiões ou municípios impactados por empreendimentos.

C

a obrigatoriedade de periódico privado, quando dos estudos arqueológicos realizados em cidades, áreas rurais e municípios atingidos por catástrofes ambientais.

D

a liberalidade de educação privada quando dos estudos paleontológicos realizados em cidades, áreas rurais e municípios impactados por empreendimentos.

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1855842 Ano: 2016
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

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Historiador - Arqueologia
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As legislações que integram o sistema normativo de proteção ao patrimônio arqueológico no Brasil são:

A

Constituição Federal, Legislação específica do IPHAN e os sistemas jurídico ambiental e processual de defesa dos direitos difusos e coletivos.

B

Constituição Federal, Legislação específica do IBAMA e os sistemas jurídico econômico e civil de defesa dos direitos individuais e grupais.

C

Legislação específica do IPHAN, Constituição Estadual e os sistemas jurídico ambiental e processual de defesa dos direitos difusos e coletivos.

D

Legislação específica do IBAMA, Constituição Estadual e os sistemas jurídico ambiental e processual de defesa dos deveres difusos e individuais.

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1855840 Ano: 2016
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

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Historiador - Arqueologia
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Para a tutela jurídica de um determinado sítio arqueológico, no que pese o estabelecido pela Lei 3.924/61, constitui elemento característico essencial desse patrimônio a finitude de sua base de dados. Essa finitude se dá porque

A

os recursos arqueológicos não são renováveis, pois estão especialmente sujeitos a efeitos adversos cumulativos.

B

os recursos arqueológicos são recuperáveis, pois estão individualmente sujeitos a efeitos favoráveis cumulativos.

C

os registros arqueológicos são renováveis, pois estão especialmente sujeitos a efeitos adversos não cumulativos.

D

os registros arqueológicos não são recuperáveis, pois estão individualmente sujeitos a efeitos favoráveis cumulativos.

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1710173 Ano: 2016
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Técnico Desportivo
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Lei 10.671/2003: Estatuto do Torcedor

O Estatuto do Torcedor assegura vários direitos e impõe certas restrições. São direitos do torcedor:

1) ter amplo acesso ao Ouvidor da competição.
2) ser informado pelo sítio da internet acerca de todas as publicações da competição.
3) saber da renda obtida pelo número de pagantes e não pagantes.
4) receber remuneração, no caso de exercer a função de ouvidor da competição.
5) conhecer o regulamento da competição, bem como o nome do seu Ouvidor, 30 (trinta) dias antes do seu início.

Estão corretas: