A Portaria n. 366/2018, do IPHAN, sobre prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno, publicada após a destruição do Museu Nacional, determina que:

A ampliação do conceito de Patrimônio Cultural, inserida no Brasil pela Constituição Federal de 1988, e suas alterações, no qual estão presentes suas dimensões material e imaterial, é efeito da mudança de prisma na gestão do IPHAN encabeçada por Aloísio Magalhães, que se pauta no conceito de

A lei federal sobre Patrimônio Cultural Imaterial (Decreto n. 3.551, de 2000) determina que:

A primeira fase de atuação do então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), foi denominada de fase heroica, caracterizada por uma ação contundente para a preservação do patrimônio em várias partes do Brasil. Exemplifica tal fase, que teve à frente Rodrigo Melo Franco de Andrade,

O Decreto n. 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, e que cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, além de dar outras providências, é o instrumento normativo brasileiro que visa efetivar políticas públicas voltadas para o patrimônio cultural imaterial. Para isso, esse decreto elenca alguns livros para bens culturais nos quais deverão ser inseridos os registros. É exemplo de livro de Registro, previsto no decreto citado:

Em relação aos mecanismos de fomento à produção cultural, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Com base na competência tributária estabelecida na Constituição Federal, os estados podem criar mecanismos de incentivo relacionados aos impostos de sua competência. Os incentivos em âmbito estadual baseiam-se no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que, além dos estados, é também de competência do Distrito Federal.

II. Os governos municipais podem criar mecanismos de incentivo relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que são de competência dos municípios.

III. Os mecanismos de incentivo fiscal são uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O estado delega competência para patrocinadores escolherem onde investir parte dos impostos gerados.

IV. O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é um programa de fomento indireto, específico do Fundo Nacional de Cultura, que é um fundo de natureza contábil. O FSA é destinado ao desenvolvimento de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil.

V. Os governos municipais podem criar mecanismos de incentivo relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que são de competência dos municípios.

Sobre o Fundo Setorial do Audiovisual, principal mecanismo de apoio ao audiovisual brasileiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Aplica recursos públicos na produção audiovisual de forma indireta, utilizando-se de incentivos fiscais.

II. É majoritariamente constituído de recursos de investimento, que preveem participação da Agência Nacional do Cinema em receitas de projetos nos quais aplica recursos.

III. Seus recursos são aplicados por meio de programas, como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual (PRODAV) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (PRODECINE), nos quais constam critérios e formas de admissão dos projetos.

IV. Seus recursos são alimentados por contribuições da própria cadeia produtiva audiovisual, destacando-se o Condecine Teles, que arrecada recursos da telefonia.

V. É uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia.