De acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.874/1999 do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), NÃO é considerado projeto cultural e artístico, para fins de aplicação de recursos do Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART):

A

Produção comercial de espetáculos teatrais, dança, música, canto, circo e campeonatos de esporte amador.

B

Edição comercial de obras relativas a ciências, letras e artes, bem como obras de referência e demais de cunho cultural.

C

Produção comercial de instrumentos musicais, assim como de discos, fitas, vídeos, filmes e demais formas de reprodução fonovideográficas.

D

Construção, restauração, reparação ou equipamento de salas e outros ambientes destinados a atividades com objetivos culturais, de propriedade de entidades com fins lucrativos.

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2014981 Ano: 2021
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - TI/Gestão
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De acordo com o Decreto n.º 4.829/2003, os membros do CGIbr são indicados por diversos segmentos da sociedade civil e de órgãos governamentais. O segmento ou órgão que tem o direito de indicar três titulares é

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2014980 Ano: 2021
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - TI/Gestão
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O departamento do CGIbr responsável pela distribuição de endereços IPv6 no país é o

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2014978 Ano: 2021
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - TI/Gestão
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A entidade pertencente à ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) responsável pela política global relativa à operação e ao gerenciamento de endereços IP é

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2014977 Ano: 2021
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - TI/Gestão
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O Decreto n.º 4.829/2003 estabelece que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) seja integrado por representantes de diversos órgãos e entidades, entre eles,

A

Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

B

Ministério da Cidadania, Advocacia-Geral da União e Agência Nacional de Telecomunicações.

C

Ministério da Fazenda, Agência Nacional de Telecomunicações e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

D

Ministério da Ciência e Tecnologia, Agência Nacional de Telecomunicações e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

E

Ministério da Ciência e Tecnologia, Advocacia-Geral da União e Agência Nacional de Telecomunicações.

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2253602 Ano: 2020
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEED-PR

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Professor - Produção Cultural e Design
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Acerca de produção cultural, julgue os próximos itens.
I Para atuar na definição de prioridades, no desenho e no acompanhamento de projetos culturais, o profissional deve manter contato simultâneo com autores e artistas, bem como com outros intermediários. II É preciso que o gestor cultural entenda a lógica da cultura em sociedades complexas, ou seja, em sociedades cuja cultura é elitizada. III O administrador de projetos culturais, ao administrar um canal de acesso à cultura, visa fornecer conteúdos preferencialmente para as pessoas que já tenham conhecimento sobre cultura e desejam aprimorá-lo.
Assinale a opção correta.

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2253601 Ano: 2020
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEED-PR

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Professor - Produção Cultural e Design
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Acerca de produção cultural, julgue os próximos itens.
I O gestor necessita manter o diálogo entre o universo artístico-cultural, o poder público, o meio empresarial e a sociedade civil como um todo. II Cabe à Secretaria Especial da Cultura formular projetos e programas em espaços públicos e privados e cabe aos administradores a sua execução. III As políticas culturais vigentes em todos os níveis governamentais — municipal, estadual e federal — são acompanhadas ativamente pelos gestores culturais.
Assinale a opção correta.

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2015129 Ano: 2020
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cabo Frio-RJ

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Procurador Jurídico
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O Supremo Tribunal Federal — STF, nos autos da ADI nº 4.983/CE, a qual versa sobre a constitucionalidade de lei estadual do Ceará (Lei nº 15.299/2013), declarou a inconstitucionalidade da referida norma que autorizava e regulamentava a prática da atividade dita cultural assim chamada “vaquejada”. Diante da proteção dos animais no Brasil, pode-se dizer que:

A

essa temática não consta na Constituição de 1988, sendo apenas objeto de normas infraconstitucionais

B

essa temática consta na Constituição de 1988, porém, volta-se unicamente às competências constitucionais legislativas

C

o artigo 225, caput, da Constituição não incorpora essa temática, porém, objetiva proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional

D

artigo 225 da Constituição objetiva equilibrar, de um lado, a proteção constitucional dos animais e, de outro, as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional

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3294686 Ano: 2019
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FCM
Orgão: IFN-MG

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Tecnólogo - Produção Cultural
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O contribuinte do ICMS incentivador da atividade cultural, nos termos da Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, poderá deduzir os valores despendidos, na forma e nos limites estabelecidos pela referida Lei. O Governo propôs uma escala de incentivo com dedução efetivada a cada mês, com limites escalonados que visam incentivar empresas de diversos portes a adotar esse mecanismo.

Sobre essa dedução, é correto afirmar que

A

pode ser de 4% do valor do ICMS devido no período para empresas de pequeno porte.

B

as empresas possuem autonomia para estabelecerem os percentuais de dedução a serem efetivados a cada mês, atendendo a lógica do mercado liberal.

C

a lei permite um escalonamento de dedução em cinco níveis, que variam entre as empresas de faturamento até trinta e duas vezes superior ao de pequeno porte.

D

os percentuais de dedução de 3%, 7% e 10% estabelecidos pela Lei são inversamente proporcionais ao enquadramento dos tetos de faturamento das empresas.

E

as empresas que apresentam o menor limite de faturamento estipulado pelo Governo, ou seja, que se situam entre o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte e o montante de quatro vezes esse limite, podem investir até 12% do ICMS mensal.