Uma obra entra em domínio público quando os direitos patrimoniais expiram. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A nova Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal, instituída pela Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, estabelece mudanças significativas no que tange à melhor distribuição dos recursos disponíveis e ampliação do acesso à cultura. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta ações efetivamente previstas nessa legislação relativas a essas mudanças.

Sobre a prestação de contas em um projeto realizado via renúncia fiscal, é correto afirmar que:

Orçamento é o cálculo prévio e estimativo das despesas necessárias para se realizar um projeto cultural. Em relação à planilha orçamentária, considere as seguintes afirmativas:

1. Verba, diária e serviço são unidades de ocorrência.
2. Os custos de divulgação possuem um limite máximo de valor, devendo adequar-se ao percentual exigido em cada edital.
3. Comumente, é dividida em pré-produção, produção, divulgação, custos administrativos e pós-produção.
4. Advogado e contador são rubricas obrigatórias em todo projeto cultural.

Assinale a alternativa correta.

A Lei do Registro do Patrimônio Vivo do Rio Grande do Norte, Lei Estadual nº 9.032, de 27 de novembro de 2007, tem como principais objetivos valorizar os mestres e grupos de cultura popular e estimular a difusão da cultura potiguar. Essa lei prevê

Em Natal, a Lei Municipal Djalma Maranhão de incentivo à cultura (Lei 4.838/97) concede incentivo fiscal através do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com essa lei, o financiamento de projetos culturais pelas empresas privadas pode ser feito de três formas diferentes. Uma delas é a doação, caracterizada pela transferência

A Lei Câmara Cascudo de incentivo cultural (Lei 7.799/99) passou por recentes mudanças (2018) que alteraram a relação de abatimento fiscal do patrocinador de eventos, de acordo com o investimento feito em cada projeto cultural. Com essas alterações, as empresas patrocinadoras poderão obter abatimento de ICMS de acordo com a seguinte regra:

Plano de Cultura é um documento que norteia e estabelece as estratégias, ações e metas necessárias à implementação das políticas culturais, funcionando como um instrumento de gestão de médio e longo prazo. O Plano Municipal de Cultura de Natal/RN, para o decênio de 2016-2026, foi aprovado pela Lei n.º 6.758 de 05 de janeiro de 2018. De acordo com o seu Artigo 2º, não se configura como um dos objetivos do primeiro Plano Municipal de Cultura:

Os imóveis próprios ou sob a administração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) deverão atender às exigências legais sobre acessibilidade, observando a seguinte orientação:

Após manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN) a favor de tombamento de determinado bem, o cancelamento do tombamento é medida excepcional que poderá ser considerada pelo Chefe do Executivo quando