São três instituições que representam e trabalham pelos autores e pelo direito autoral dentro do território nacional:

“Se a política e a gestão culturais se pautam pelo desenho e pela execução de planos, programas, projetos e ações culturais, pelas ações para a organização das instituições culturais e das práticas culturais, pela elaboração de projetos culturais e de seu desenvolvimento – em geral ainda centradas na ideia de uma autoridade de fala, de definição de valores e de cânones, de formação de públicos (sempre indefinidos e imprecisos, mas que sempre se perseguiu definir e precisar), tal perspectiva está sendo implodida pela proatividade dos novos atores, pelos diferentes espaços de fala, pelos que se pautam pela autoridade da própria fala, dos próprios valores, pela ousadia da experimentação, pela destilação de múltiplos sentidos das experiências que se efetuam nas ruas e nas redes, intervindo no que se produz, no processo de produção, de circulação e de uso da cultura” (OLIVEIRA, 2017). Com base nesse excerto, é correto afirmar:

São itens obrigatórios em um contrato artístico de prestação de serviços por prazo determinado, de acordo com a Lei nº 6.533/78, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões no Brasil:

Uma obra entra em domínio público quando os direitos patrimoniais expiram. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A nova Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal, instituída pela Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, estabelece mudanças significativas no que tange à melhor distribuição dos recursos disponíveis e ampliação do acesso à cultura. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta ações efetivamente previstas nessa legislação relativas a essas mudanças.

Sobre a prestação de contas em um projeto realizado via renúncia fiscal, é correto afirmar que:

Orçamento é o cálculo prévio e estimativo das despesas necessárias para se realizar um projeto cultural. Em relação à planilha orçamentária, considere as seguintes afirmativas:

1. Verba, diária e serviço são unidades de ocorrência.
2. Os custos de divulgação possuem um limite máximo de valor, devendo adequar-se ao percentual exigido em cada edital.
3. Comumente, é dividida em pré-produção, produção, divulgação, custos administrativos e pós-produção.
4. Advogado e contador são rubricas obrigatórias em todo projeto cultural.

Assinale a alternativa correta.

A Lei do Registro do Patrimônio Vivo do Rio Grande do Norte, Lei Estadual nº 9.032, de 27 de novembro de 2007, tem como principais objetivos valorizar os mestres e grupos de cultura popular e estimular a difusão da cultura potiguar. Essa lei prevê

Em Natal, a Lei Municipal Djalma Maranhão de incentivo à cultura (Lei 4.838/97) concede incentivo fiscal através do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com essa lei, o financiamento de projetos culturais pelas empresas privadas pode ser feito de três formas diferentes. Uma delas é a doação, caracterizada pela transferência

A Lei Câmara Cascudo de incentivo cultural (Lei 7.799/99) passou por recentes mudanças (2018) que alteraram a relação de abatimento fiscal do patrocinador de eventos, de acordo com o investimento feito em cada projeto cultural. Com essas alterações, as empresas patrocinadoras poderão obter abatimento de ICMS de acordo com a seguinte regra: