A concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas que apoiam financeiramente a realização de projetos culturais no Estado de Minas Gerais é regida pela Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.

A opção pelo Incentivo Fiscal à Cultura (IFC) implica na concordância do incentivador em repassar ao FEC a cota de, no mínimo,

Os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac, instituído pela Lei nº 8.313/91, precisam atender a pelo menos um objetivo. Sabe-se que os objetivos são atingidos mediantes ações elencadas pelo Governo.

Associe corretamente o objetivo a seus detalhamentos.

Objetivos

1 - Incentivo à formação artística e cultural.

2 - Fomento à produção cultural e artística.

3 - Preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico.

4 - Estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais.

5 - Apoio a outras atividades culturais e artísticas.

Detalhamentos

( ) Edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes.

( ) Restauração de obras de artes e de bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural.

( ) Realização de exposições, festivais de arte e espetáculos de artes cênicas ou congêneres.

( ) Concessão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil.

( ) Concessão de prêmios a criadores, autores, artistas, técnicos e suas obras, filmes, espetáculos musicais e de artes cênicas em concursos e festivais realizados no Brasil.

A sequência correta dessa associação é

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) tem a finalidade de captar e canalizar recursos para todas as ações abaixo, EXCETO para

Em 1987, Canclini definia como política cultural “o conjunto de intervenções realizadas pelo Estado, pelas instituições civis e grupos comunitários organizados a fim de orientar o desenvolvimento simbólico, satisfazer as necessidades culturais da população e obter consenso para um tipo de ordem ou de transformação social”. Já em 2005, ao definir política cultural, o mesmo autor acrescentou a observação de que “o caráter transnacional dos processos simbólicos e materiais, na atualidade, impõe a necessidade de se reverem conceitos centrados em realidades nacionais, seja através dos meios de comunicação tradicionais ou do processo de informatização das sociedades, e que a construção das identidades simbólicas não ocorre mais de forma restrita no espaço nacional”. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Um dos principais elementos de diferenciação do tempo presente é a percepção da política cultural como globalidade, com uma articulação de ações isoladas.

2. A institucionalização da cultura é premissa básica do período em que vivemos.

3. A política cultural está centrada em políticas setoriais (arte, educação, patrimônio etc.). Os esforços de agentes que intervêm no campo cultural estão restritos à esfera privada.

4. As políticas culturais demonstram coerência entre o que dizem buscar e as ações postas em prática, preocupando-se com questões de reformulação das instituições culturais e incentivando a produção cultural.

Assinale a alternativa correta.

Em relação ao último Edital do Mecenato Subsidiado Não Iniciante (Edital nº 194/2018) do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC), da Fundação Cultural de Curitiba e da Prefeitura de Curitiba, assinale a alternativa correta.

Sobre a etapa de captação de recursos, considere as seguintes afirmativas:

1. A rubrica de captação de recursos é considerada como custos administrativos na planilha orçamentária de um projeto.
2. O captador de recursos pode ser pessoa física ou jurídica.
3. A cobrança de valores acima do legal permitido pelos captadores é uma prática comum que pode inviabilizar o projeto.
4. A falta de tradição e hábito no Brasil para doações de pessoas físicas constitui um obstáculo para esse tipo de serviço.

Assinale a alternativa correta.

Sobre as leis de incentivo fiscal à cultura, é correto afirmar:

São três instituições que representam e trabalham pelos autores e pelo direito autoral dentro do território nacional:

“Se a política e a gestão culturais se pautam pelo desenho e pela execução de planos, programas, projetos e ações culturais, pelas ações para a organização das instituições culturais e das práticas culturais, pela elaboração de projetos culturais e de seu desenvolvimento – em geral ainda centradas na ideia de uma autoridade de fala, de definição de valores e de cânones, de formação de públicos (sempre indefinidos e imprecisos, mas que sempre se perseguiu definir e precisar), tal perspectiva está sendo implodida pela proatividade dos novos atores, pelos diferentes espaços de fala, pelos que se pautam pela autoridade da própria fala, dos próprios valores, pela ousadia da experimentação, pela destilação de múltiplos sentidos das experiências que se efetuam nas ruas e nas redes, intervindo no que se produz, no processo de produção, de circulação e de uso da cultura” (OLIVEIRA, 2017). Com base nesse excerto, é correto afirmar:

São itens obrigatórios em um contrato artístico de prestação de serviços por prazo determinado, de acordo com a Lei nº 6.533/78, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões no Brasil: