A Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), é o principal mecanismo de apoio cultural do Brasil. Nos 27 primeiros anos desta Lei, foram realizados mais de 53 mil projetos de teatro, dança, circo, cinema, literatura, artes visuais, música, design, patrimônio cultural, festas populares e outros segmentos, por ela apoiados. Em média, foram 1.976 projetos por ano e esses eventos injetaram um total de R$ 17,6 bilhões na economia criativa brasileira.

BRASIL, Lei de Incentivo à Cultura. Disponível em: <http://leideincentivoacultura.cultura.gov.br/>. Acesso em 01 fev. 2023. (Fragmento).

A Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, institui e disciplina o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Considerando o Art. 18 da referida Lei, as doações e os patrocínios na produção cultural atenderão exclusivamente aos seguintes segmentos, EXCETO:

O Governo Federal criou a Lei de Incentivo à Cultura (também conhecida como Lei Rouanet) com o objetivo de fomentar a produção cultural em todo o país. De acordo com o Art. 2º da Lei 8.313/1991, o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultural) será implementado através de três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o Incentivo a Projetos Culturais (conhecido ainda como mecenato). O que caracteriza os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)?

Conforme o Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, que constitui o patrimônio cultural brasileiro, é instituído por meio dos seguintes livros de registros:

Analise as afirmativas a seguir sobre a Constituição Brasileira de 1988 e o que estabelece sobre o patrimônio cultural (Art. 216).

1. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

2. Cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional definir, tombar e publicar o rol das novas manifestações que passam a fazer parte do patrimônio cultural brasileiro.

3. Caberá ao Ministério da Cultura estabelecer os critérios de incentivos para a produção e o conhecimento do patrimônio cultural brasileiro e de bens e valores culturais, bem como, selecionar os projetos indicados para a captação de recursos financeiros.

4. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as proposições a seguir sobre o artigo 216, da Constituição em vigor, e o rol dos elementos que fazem parte do patrimônio cultural brasileiro.

1. As criações científicas, artísticas e tecnológicas, bem como as manifestações religiosas afro-brasileiras.

2. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

3. As formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver.

4. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998, analisar a sentença abaixo:

São vedados o registro e uso para qualquer fim de sinal que integre o símbolo olímpico ou que o contenha, bem como do hino e dos lemas olímpicos, exceto mediante prévia autorização do Comitê Olímpico Brasileiro-COB (1ª parte). Os dirigentes que praticarem atos de gestão irregular ou temerária poderão ser responsabilizados por meio de mecanismos de controle social internos da entidade, sem prejuízo da adoção das providências necessárias à apuração das eventuais responsabilidades civil e penal (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a legislação vigente, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Cabe ao poder público promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo. Nesse sentido, é obrigação do poder público:

I. Incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

II. Fazer cadastro de pessoas para conceder acesso às atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas de forma organizada.

III. Assegurar acessibilidade nos locais de eventos.

IV. Assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.

V. Instruir com cautela a pessoa com deficiência de que sua deficiência a torna incapaz de usufruir das atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas.

Quais estão corretas?

A Emenda Constitucional nº 71, de 2012, institui em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. A definição trata

A Emenda Constitucional nº 48, de 2005, estabeleceu o PNC, Plano Nacional de Cultura de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.

Dentre as alternativas, assinale aquela que indica uma meta do PNC.