Com base na Instrução Normativa nº 001 de 25 de março de 2015, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (lphan) nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe, assinale a opção que apresenta uma orientação conclusiva do lphan referente aos empreendimentos de níveis I, II e III da tabela constante do Anexo I da referida instrução.

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