Questão 2361392

2361392 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente

garante a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional, se seu comportamento for considerado adequado.

estipula a permanência da criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional pelo período máximo de 12 meses.

é vedado ao estabelecimento escolar abordar o tema de consumo de drogas ilícitas entre adolescentes, sob risco de se desrespeitar o poder familiar na transmissão de valores.

determina que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico, a não ser em casos extremos de recorrente desobediência.

aplica-se, excepcionalmente, nos casos previstos em lei, às pessoas entre dezoito e vinte e um anos.

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