Afasta a imposição da guarda compartilhada o(a)

Ao determinar a execução provisória da medida socioeducativa de internação de um adolescente, ainda que o paciente tenha permanecido em liberdade no curso do processo, o juiz agiu

Em cada item a seguir é identificada a relação de parentesco que uma pessoa mantém com algum membro de um conselho tutelar encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Julgue cada uma delas quanto a serem ou não motivo de impedimento para que tal pessoa sirva nesse mesmo conselho tutelar.

I filho II tio III sobrinho IV irmão V genro

Assinale a opção correta.

À pessoa que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento para o cumprimento das medidas socioeducativas denomina-se

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e dá outras providências. Com base no texto da lei, assinale a alternativa correta.

Complete as lacunas:

"A e o gozam de todos os fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade."

Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente

A alternativa que completa corretamente as lacunas é:

Brincar, praticar esportes e divertir-se são direitos citados no Estatuto da Criança e do Adolescente, compreendidos como:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta os direitos da criança e do adolescente. Sobre esses direitos, analise:

I. É direito da criança gozar de todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

II. Os direitos da criança e do adolescente não são assegurados em sua totalidade pelo Estatuto. O direito à saúde é responsabilidade unicamente da família.

III. A criança e o adolescente com deficiência devem ser atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

Sobre as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.