À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),

Durante a realização de uma atividade na biblioteca, a professora Neusa ficou irritada com Alice (aluna do 2º ano do ensino fundamental), pois o cabelo da aluna encontrava-se armado e sem um elástico para amarrá-lo.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), é correto afirmar:

Reconhecendo que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o art. 2º do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, considera-se rede social a aplicação de internet que:

O art. 17 do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente regula a oferta de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável. De acordo com o Estatuto, nesse contexto, são obrigações dos fornecedores, EXCETO:

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere às medidas socioeducativas (MSE), analise as assertivas que seguem:

I. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

II. O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início e essa medida não comporta prazo determinado aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação.

III. Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada.

Está(ão) CORRETA(S):

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) dita as diretrizes fundamentais para o público infanto-juvenil, em especial sobre a convivência familiar. Diante disso, analise o trecho abaixo:

A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família natural terá _________ em relação a qualquer outra providência legal. Já a adoção é medida _________ e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o ECA:

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família _____, assegurada a convivência familiar e _____, em ambiente que garanta seu desenvolvimento _____.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 13 de julho de 1990 e constitui o principal documento que garante o direito das crianças e adolescentes. Nos últimos anos o ECA está sempre buscando aprimorar e atualizar as leis em prol dos envolvidos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, é apresentado no Art. 2º, a definição de criança e adolescente considerando a faixa etária como critério legal. Segundo a lei, considera-se: