Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

Marque a alternativa que representa o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a respeito do direito à educação:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é obrigatória a comunicação ao Conselho Tutelar quando:

O artigo 4º do ECA prevê que a garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos:

O Agente Comunitário de Saúde durante o seu exercício profissional precisa ter conhecimento sobre o campo da ética e da cidadania para assegurar os direitos dos usuários. Em uma situação hipotética: uma adolescente procurou atendimento na unidade de saúde da família. Dentre os direitos fundamentais dos adolescentes, analise os itens a seguir:

I. São deveres dos profissionais: publicidade, maleficência e o consentimento esclarecido;
II. São direitos fundamentais do adolescente: a privacidade, a preservação do sigilo e o consentimento informado;
III. As questões discutidas durante uma consulta ou uma entrevista poderão ser informadas somente aos pais do adolescente.

Marque a opção que apresenta o(s) iten(s) correto(s).

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Sobre o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), analise a sentença abaixo:

Para sua operacionalização, é necessária a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) com a participação apenas do adolescente (1ª parte), devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida, perspectivas de vida futura (2ª parte), dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo com as necessidades e interesses do adolescente (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

De acordo com o ECA, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar alguns princípios. Sobre esses princípios, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.
( ) Desmembramento de grupos de irmãos.
( ) Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
( ) Apoiar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a Seção II do ECA, Da Família Natural, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
III. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

No Rio Grande do Sul, qual é a instituição responsável por executar medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, oferecendo atendimento educacional, social e psicológico?