Com base no direito à profissionalização e à proteção no trabalho e no direito à vida e à saúde, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.

I É garantido o acompanhamento da criança e do adolescente pelos pais ou responsáveis no caso de internação em unidade de saúde.

II Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

III Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Assinale a opção correta.

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4106542 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

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Assistente Social
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o trabalho educativo é entendido como

A

atividade voluntária desempenhada com ou sem acompanhamento de capacitação.

B

missão de natureza superior, por integrar programas sem fins lucrativos.

C

atividade laboral que prioriza a remuneração como forma de valorização profissional.

D

atividade laboral cujo objetivo principal é a produção de conhecimento formal.

E

atividade laboral em que as exigências pedagógicas para o desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

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4058101 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Lajeado-RS

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referentes ao direito à educação, assinale a alternativa correta.

A

O Ensino Fundamental obrigatório e gratuito é direito das crianças e adolescentes, mas o seu acesso depende da disponibilidade orçamentária do ente federativo.

B

A ausência de matrícula em instituição de ensino regular configura infração apenas se praticada pelo responsável legal, não havendo sanção prevista para o Poder Público.

C

O Estado tem o dever de assegurar o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente da capacidade individual do educando.

D

O Poder Público é responsável por recensear os educandos, garantir a chamada escolar e atuar junto às famílias para assegurar a frequência escolar.

E

A oferta de ensino noturno regular para adolescentes trabalhadores é de competência exclusiva da rede privada, mediante convênio com o Estado.

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4004683 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Sarzedo-MG

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Diretor
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Vice-Diretor
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ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece responsabilidades compartilhadas quanto à garantia do direito à educação. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente uma responsabilidade do poder público relacionada à educação.

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4004592 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INEP
Orgão: INEP

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Exame Nacional - Enamed
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção
ECAEspecialDo Conselho Tutelar

A violência contra adolescentes pode ter várias causas e atores. Os sinais que demonstram essas ações podem ser indiretos, mas devem ser observados pelos profissionais da saúde.
Assinale a alternativa com a situação em que se deve notificar o Conselho Tutelar.

A

Manuel, 15 anos, abandonado pelos pais e sob os cuidados de uma família acolhedora, apresenta febre, vômitos, petéquias que evoluem para púrpuras em MMII e SS, rigidez de nuca e história vacinal desconhecida.

B

Michele, 13 anos, está morando temporariamente com os tios enquanto a mãe faz um curso no exterior. Há 1 mês vem apresentando equimoses em face, pernas, coxas, em vários estágios de evolução, e evita falar sobre o fato.

C

Felipe, 11 anos, acolhido em um abrigo desde os 9 anos, há 3 dias está mais recolhido no seu quarto e dorme quase o tempo todo. Apresenta febre, muita dor no corpo e retroorbitária, sangramento gengival quando escova os dentes e petéquias pelo corpo.

D

Edilene, 16 anos, que cumpre medidas socioeducativas em uma instituição do Estado, apresenta várias equimoses nos membros superiores e inferiores, além do tronco. Refere também suores noturnos, febre inexplicada, perda de peso e linfonodos aumentados de tamanho em região cervical, supraclavicular e inguinal bilateralmente.

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4004417 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBED
Orgão: Pref. Cristalândia Piauí-PI

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Professor - Inglês
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra, entre seus princípios, a proteção integral e o melhor interesse da criança. Com base nisso, o acesso à escola e a permanência no ambiente educacional são considerados direitos invioláveis, sendo vedado qualquer tipo de discriminação. No entanto, a legislação admite, em caráter excepcional, a transferência compulsória de alunos com deficiência para instituições especializadas, desde que com autorização dos pais e laudo médico.

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4004299 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBED
Orgão: Pref. Cristalândia Piauí-PI

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Psicopedagogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Os artigos 53 a 59 do ECA garantem o direito da criança à educação, ao respeito e à dignidade, prevendo que nenhuma criança pode ser privada de seu direito à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, medidas disciplinares aplicadas no ambiente escolar — como suspensão de atividades, retirada de sala ou negação do recreio — podem ser justificadas como recursos pedagógicos, mesmo que violem o princípio da proteção integral previsto no Estatuto.

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4004291 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBED
Orgão: Pref. Cristalândia Piauí-PI

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Psicopedagogo
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ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança ter respeitada sua identidade, imagem e individualidade. Diante disso, práticas como cortar o cabelo sem consentimento da família, obrigar a criança a compartilhar seus pertences ou ignorar manifestações culturais específicas podem configurar desrespeito aos princípios legais, mesmo que essas ações sejam justificadas como estratégias pedagógicas ou de disciplina coletiva.