Foram encontradas 19.124 questões.
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ASSEGE
Orgão: Pref. Aramari-BA
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Assinale a alternativa incorreta.
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
O Art. 60 do ECA afirma que:
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Art. 54, inciso VII do ECA estabelece o atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
a) § 1o O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
b) § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
c) § 3o Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
É CORRETO afirmar que:
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Minaçu-GO
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
§ 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
§ 2º Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
§ 3º O adotante há de ser, pelo menos, vinte e um anos mais velho do que o adotando.
§ 4º Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.
§ 6º A adoção poderá ser indeferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
É correto dizer que:
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RJ
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Quanto ao instituto da adoção tratado na Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Icapuí-CE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. horário especial para o exercício das atividades.
IV. garantia de acesso ao ensino superior.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vacaria-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-RN
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Provas
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
A permanência da criança em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo necessidade que atenda ao seu superior interesse, fundamentada pela autoridade judiciária.
Provas
Caderno Container